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Notícias

2012-02-06 13:20:11
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 20 de janeiro de 2012, Sua Excelência a Ministra da Justiça reconheceu o curso de formação de mediadores de conflitos a habilitar para a prestação de serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, pelo Instituto Português de Mediação Familiar, a decorrer no Porto, de 24 de fevereiro de 2012 a 17 de novembro de 2012.

Mais informações em www.ipmediacaofamiliar.org

2012-02-06 13:14:14
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 20 de janeiro de 2012, Sua Excelência a Ministra da Justiça reconheceu o curso de formação de mediadores de conflitos a habilitar para a prestação de serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, pelo Instituto Português de Mediação Familiar, a decorrer em Lisboa, de 17 de fevereiro de 2012 a 24 de novembro de 2012.

Mais informações em www.ipmediacaofamiliar.org

2012-02-06 13:07:22
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 20 de janeiro de 2012, Sua Excelência a Ministra da Justiça reconheceu o curso de formação de mediadores de conflitos a habilitar para a prestação de serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a decorrer em Lisboa, de 3 de fevereiro de 2012 a 29 de setembro de 2012.

Mais informações em www.iscsp.utl.pt

2012-02-02 12:36:48
Newsletter MTI

O instituto MTI - Mediation Training Institute International divulga a sua newsletter do mês de Fevereiro.

Para consultar clique aqui.

2012-01-26 19:54:38
Conferência New Legislative Proposals on Cross-border Civil Litigation

Nos dias 8 e 9 de Março terá lugar em Bruxelas a conferência New Legislative Proposals on Cross-border Civil Litigation, organizada pela Academy of European Law (ERA).

Para mais informações clique aqui.

2012-01-26 14:36:49
Training on Transformative Mediation

O Institute for the Study of Conflict Transformation & Temple University promove o seminário "Transformative Mediation: Core Principles and Practice" e a acção de formação "Transformative Mediation: Ideological Foundations and Practice". A organização destes eventos está a cargo de Joseph P. Folger Ph.D e terão lugar durante o mês de Março em Portorož, Slovenia.

Para mais informações sobre o seminário clique aqui.

Para mais informações sobre a acção de formação clique aqui.

2012-01-26 14:20:10
IIRP Spring Intensive 2012

O International Institute for Restorative Practices organiza o evento Spring Intensive 2012, que terá lugar em Bethlehem, Pennsylvania, USA.

Para mais informações clique aqui.

2012-01-24 15:03:59
Newsletter MTI

O Mediation Training Institute International divulga a sua newsletter do mês de Janeiro.

Para consultar clique aqui.

2012-01-24 14:55:12
Fórum dos Centros de Mediação da UIA

O Instituto de Certificação e Formação dos Mediadores Lusófonos organiza o Fórum dos Centros de Mediação da UIA, que se realizará em Lisboa nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012. Esta conferência internacional abordará temas de importância fundamental para a advocacia portuguesa com oradores nacionais e estrangeiros de prestígio na área dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios.

Para mais informações clique aqui.

2012-01-19 13:56:22
Mediation World E-Newsletter January 18th, 2012

A Mediation World divulga mais uma Newsletter do mês de Janeiro.

Para mais informações clique aqui.

2012-01-13 14:51:03
Workshops Victims and Restorative Justice

O European Forum for Restorative Justice organiza 3 workshops:

14th International Symposium World Society of Victimology

Workshop “Victims and restorative justice: violence in intimate relationships”

Workshop “Victims and restorative justice: what method to use?”

2012-01-12 13:39:28
Call for Presenters: 15th IIRP World Conference

Entre os dias 1 e 3 de Agosto de 2012 terá lugar em Bethlehem, Pennsylvania, USA a 15th IIRP World Conference.

Para mais informações clique aqui.

2012-01-11 13:15:56
Mestrado em Ciências da Família

Estão abertas as candidaturas, de 03 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2012, para o Mestrado em Ciências da Família organizado pelo Instituto de Ciências da Família da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Saiba mais sobre o Instituto de Ciências da Família/FCH - UCP

Para mais informações estão disponíveis os seguintes contactos:

rlopes@fch.lisboa.ucp.pt

Telef.: 21 721 40 18

Consulte o Flyer

2012-01-05 17:31:19
Mediation World E-Newsletter January

A Mediation World divulga a sua Newsletter do mês de Janeiro.

Para mais informações clique aqui.

2012-01-03 13:34:00
Portaria n.º 319/2011, de 30 de Dezembro

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 319/2011, de 30 de Dezembro, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

Conheça a Portaria

2011-12-28 18:11:50
Mediation World E-Newsletter December

A Mediation World divulga a sua Newsletter do mês de Dezembro.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-20 16:59:29
The last Newsflash of the Forum in 2011

O European Forum for Restorative Justice divulga a sua última "Newsflash of the Forum in 2011".

Para mais informações clique aqui.

2011-12-19 14:44:03
Cursos de Participação Pública Activa / Mediação Complexa Multiparte

A LPN (www.lpn.pt) procede à divulgação das datas para os cursos de Participação Pública Activa / Mediação Complexa Multiparte.

Para mais informações e inscrições estão disponíveis os seguintes contactos:

Tel.: 217 780 097, Telemóvel : 964 656 033 e e-mail: lpn.formacao@lpn.pt

2011-12-16 12:54:55
7th International Conference "Connecting people: Victims, Offenders and Communities in Restorative Justice"

Nos dias 14, 15 e 16 de Junho de 2012 terá lugar em Helsínquia, Finlândia, a 7th International Conference "Connecting people: Victims, Offenders and Communities in Restorative Justice" organizada pelo European Forum for Restorative Justice.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-15 13:54:27
Nova Lei da Arbitragem Voluntária

Foi publicado em Diário da República a Lei 63/2011, de 14 de Dezembro, que aprova a nova Lei da Arbitragem Voluntária, a nova lei entrará em vigor em 15 de Março de 2012, revogando a anterior Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto.

2011-12-15 13:40:48
"The Prevention Researcher" Article

O International Institute for Restorative Practices (www.iirp.edu) procede à divulgação do artigo "The Prevention Researcher".

Para consultar o artigo clique aqui.

2011-12-15 13:25:30
Mediation World E-Newsletter December 14th, 2011

A Mediation World divulga mais uma newsletter no mês de Dezembro.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-14 15:26:07
Annual Conference on European Insurance Law 2012

Nos dias 5 e 6 de Março de 2012 decorrerá a Annual Conference on European Insurance Law 2012, organizada pela ERA (Academy of European Law).

Para mais informações clique aqui.

2011-12-13 20:14:02
14th International Symposium on Victimology by WSV

Entre os dias 20 e 24 de Maio de 2012 terá lugar na cidade The Hague o 14th International Symposium on Victimology, organizado pela The World Society of Victimology.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-12 17:54:41
Lei n.º 62/2011

Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, sujeitando esses litígios a arbitragem necessária, institucionalizada ou não institucionalizada.

2011-12-07 13:19:02
Encontros de Direito Internacional - Workshop sobre cobrança de alimentos

No dia 16 de Dezembro de 2011, entre as 10h00m e as 12h30m, terá lugar no Anfiteatro da Direcção-Geral da Política de Justiça (www.dgpj.mj.pt) o Workshop sobre cobrança de alimentos.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-07 13:03:42
II Congreso Internacional sobre Justicia Restaurativa y Mediación Penal

De 21 a 23 de Março de 2012 terá lugar na Aula Magna da Faculdade de Direito de Burgos a II edição do Congreso Internacional sobre Justicia Restaurativa Y mediación penal.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-06 19:19:46
Mediation Training Institute Newsletter

O Mediation Training Institute International divulga a sua newsletter do mês de Dezembro, disponível para consulta aqui.

2011-12-05 14:40:22
Instituto Latino Americano de Prácticas Restaurativas

O Instituto Latino Americano de Prácticas Restaurativas é uma entidade internacional sem fins lucrativos dedicada à promoção humana e preocupada com a educação e o desenvolvimento social.

Para mais informações clique aqui.

2011-12-05 14:00:35
Mediation World E-Newsletter December

A Mediation World divulga a sua newsletter do mês de Dezembro, disponível para consulta aqui.

2011-12-05 13:34:15
Encenador Jeremy Weller apresenta projecto em colaboração com APAV

No próximo dia 9 de Dezembro, sexta-feira, pelas 14.30, a APAV acolhe o encenador britânico Jeremy Weller para a apresentação do conjunto de workshops que irá desenvolver em Portugal com mulheres vítimas de violência. [+] mais

2011-11-29 14:09:11
1º Curso de Mediação Comercial & “Mediation advocacy”

O Laboratório RAL da FDUNL e a Convirgente apresentam o 1º Curso de Mediação Comercial e Mediation Advocacy, com a presença do Prof. Jeremy Lack.

Para mais informações clique aqui

2011-11-24 12:58:10
Conferência "Mediation and Restorative Justice in Prison Settings"

O IIRP Graduate School organiza a conferência "Mediation and Restorative Justice in Prison Settings", que decorrerá entre os dias 17 e 19 de Janeiro de 2012 e terá lugar em Budapeste.

Informações práticas

Para mais informações clique aqui.

2011-11-24 12:28:20
Seminário sobre Alienação Parental - Contributos do Direito e da Psicologia

A Alienação Parental - Contributos do Direito e da Psicologia será o tema do seminário organizado em parceria pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) e pela Red Apple. O evento tem lugar a 25 de Novembro, pelas 10h00, no salão nobre da OA em Lisboa.

A entrada é gratuita, mediante prévia inscrição para: centro.estudos@cdl.oa.pt

Conheça o programa

2011-11-24 12:11:20
Prémio "Access City Award 2012"

A Direcção-Geral de Justiça da Comissão Europeia promove o "Access City Award 2012".

Para mais informações clique aqui.

2011-11-17 18:46:42
Conferência "EU Accession to the European Convention on Human Rights"

A fundação ERA (Academy of European Law) organiza a conferência "EU Accession to the European Convention on Human Rights".

Para mais informações clique aqui.

2011-11-17 17:33:52
Workshop "Iniciação à Mediação de Conflitos em Contexto Familiar"

Nos dias 26 de Novembro e 10 de Dezembro terá lugar em Portimão o Workshop "Iniciação à Mediação de Conflitos em Contexto Familiar". A realização está a cargo da Dr.ª Ana Paula Grifo, Terapeuta Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, Mediadora de Conflitos pela Associação de Mediadores de Conflitos, com certificação reconhecida pelo Ministério da Justiça, com especialização em Mediação Familiar, Escolar e Penal.

Programa

Ficha de inscrição

2011-11-03 15:49:53
Curso de Especialização em Arbitragem de Litígios de Consumo

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Escola Superior de Gestão, promove um Curso de Especialização em Arbitragem de Litígios de Consumo, que decorrerá entre os dias 1 de Dezembro e 26 de Maio de 2012, nas suas instalações.

Conheça o  Programa

2011-10-28 11:27:00
Seminário “Conflitos na Sociedade”

No dia 11 de Novembro, às 21.30horas, terá lugar no Palácio Conselheiro  Lopes Branco, em Maiorca—Figueira da Foz, o Seminário “Conflitos na Sociedade”. A realização está a cargo da Dra. Isabel Rama, Mediadora de Conflitos nos Julgados de Paz e Mediadora Familiar no Sistema de Mediação Familiar.

Conheça o Programa

2011-10-27 17:16:10
Alargamento da competência territorial do CIAB

O CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tribunal Arbitral, assinou em 26 de Outubro um protocolo de Cooperação Técnico-Financeiro  com o Município de Paredes  de Coura, alargando assim as suas competências materiais a esse Município.

2011-10-17 14:40:26
3ª Jornada de Criminologia

No dia 17 de Novembro decorrerá no auditório da Universidade Fernando Pessoa, Porto, a 3ª Jornada de Criminologia.

Para mais informações clique aqui

2011-10-13 08:26:03
Dia Mundial da Resolução de Conflitos

No dia 20 de Outubro de 2011 – entre as 11:00 e as 16:00 horas, venha Caminhar connosco e Celebrar o Dia Mundial da Resolução de Conflitos!

Para mais informações clique aqui

2011-10-07 15:07:12
Palestra "Mediação de Conflitos - Outros Caminhos"

No dia 15 de Outubro, às 16.30horas, terá lugar na Associação Filarmónica União Verridense, em Verride, a Palestra "Mediação de Conflitos - Outros Caminhos". A realização está a cargo da Dra. Isabel Rama, Mediadora de Conflitos nos Julgados de Paz e Mediadora Familiar no Sistema de Mediação Familiar. A entrada é livre.


Conheça o Programa

2011-09-19 16:32:54
Seminário Internacional Mediação e Arbitragem nos Sistemas Jurídicos dos Países da CPLP

No dia 7 de Outubro terá lugar o Seminário Internacional “Mediação e Arbitragem nos Sistemas Jurídicos dos Países da CPLP”, organizado pelo ILMAI – Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional. O Seminário decorrerá nas instalações da AIP – CCI – Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria, em Lisboa.

Conheça o Programa

2011-09-16 14:09:03
2.ª Conferência Internacional “Promover a Eficácia das Execuções”

Nos dias 23 e 24 de Setembro decorrerá em Espinho a 2.ª Conferência Internacional “Promover a Eficácia das Execuções” e o Workshop “Boas Práticas na Actividade do Agente de Execução” que terá como temas centrais, nomeadamente, o sobreendividamento e a arbitragem na acção executiva. A Conferência decorrerá no Centro Multimeios de Espinho.

Conheça o Programa

2011-09-15 14:37:37
1.º Convívio de Solicitadores no Círculo Judicial de Castelo Branco

No dia 17 de Setembro terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Castelo Branco (Campo Mártires da Pátria) o 1.º Convívio de Solicitadores no Círculo Judicial de Castelo Branco, que terá como um dos temas centrais a Mediação de Conflitos.

Para mais informações clique aqui

2011-09-14 15:08:12
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Agosto, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Mediação e Serviço Social", da autoria de Fausto Amaro.

Consulte aqui

2011-09-14 10:02:08
Workshop A Criança no Divórcio

No dia 24 de Setembro terá lugar em Faro o Workshop “A Criança no Divórcio”, organizado pela Cruz Vermelha – Delegação de Faro, pela Ordem dos Advogados – Delegação de Faro e pela RedApple. Local: instalações da Cruz Vermelha – Delegação de Faro, Rua Dr. Justino Cúmano, n.º 1, Faro.

Conheça o Programa

2011-09-13 11:16:02
Seminário Reforçar o Enquadramento Aplicável às Insolvências e à Reestruturação de Dívidas na Perspectiva da Viabilização de Processos de Recuperação de Empresas

No dia 14 de Setembro terá lugar no Auditório do Pólo Tecnológico de Lisboa o Seminário “Reforçar o Enquadramento Aplicável às Insolvências e à Reestruturação de Dívidas na Perspectiva da Viabilização de Processos de Recuperação de Empresas”, organizado pela Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) e pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

Programa

2011-09-09 16:47:15
Despacho Autónomo n.º 11/GRAL/2011

Torna-se pública a reformulação da comissão de selecção para o Concurso para Mediadores de Conflitos habilitados para prestar serviços de mediação no âmbito do Sistema de Mediação Penal, pelo Despacho Autónomo n.º 11/GRAL/2011 do Director do GRAL.

Conheça o Despacho

2011-09-06 14:18:46
Seminário Aplicação da Neurobiologia à Negociação e à Mediação

No dia 26 de Setembro terá lugar o Seminário “Aplicação da Neurobiologia à Negociação e à Mediação”, organizado pela Convirgente e pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). [+] mais

2011-09-05 15:45:27
Deprivation of Children’s Liberty as the Last Resort

Nos dias 7 e 8 de Novembro terá lugar em Kampala, Uganda, a Kampala Global Conference on Child Justice, intitulada Deprivation of Children’s Liberty as the Last Resort, organisada pela Defence for Children International (DCI) e pelo African Child Policy Forum (ACPF), que terá como um dos temas centrais Justiça Restaurativa.

Para mais informações clique aqui

2011-09-01 12:06:42
Despacho que regula os estágios no âmbito do reconhecimento de cursos de mediação de conflitos para efeitos de candidatura à prestação de serviços de Mediação Pública

Com a aprovação da Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril, ficou fixado no n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento de Reconhecimento de Cursos de Mediação de Conflitos para Efeitos de Candidatura à Prestação de Serviços de Mediação Pública que o GRAL admite anualmente candidaturas para a realização de estágios nos sistemas de mediação pública, fixando por despacho do director a respectiva duração, número de vagas e demais condições. Assim, torna-se público o Despacho Autónomo n.º 10/GRAL/2011, bem como os documentos agora aprovados pelo mesmo, que são igualmente disponibilizados na área respeitante a “cursos de mediação” (por referência aos Julgados de Paz e bem assim a cada um dos Sistemas da Mediação Pública).

2011-08-30 10:31:23
International Commercial Arbitration Conference

Nos dias 22 e 23 de Setembro terá lugar em Kiev, Ucrânia, a International Commercial Arbitration Conference.
 
Para mais informações clique aqui

2011-08-29 17:34:52
Arbitraje, mediación y conciliación

A Fundación General de la Universidad de Salamanca organiza o Curso de Especialização “Arbitraje, mediación y conciliación”, que terá lugar de 16 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2012.

Para mais informações clique aqui

2011-08-18 16:25:09
XII Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo

O Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o “XII Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo – o direito do consumo no quadro da execução do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de políticas económicas entre o Estado Português e a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (TROIKA)” para o ano lectivo de 2011/2012, que também se dedica aos meios de resolução alternativa de litígios. [+] mais

2011-08-18 00:46:25
Restorative Justice from the Victim Perspective

Nos dias 7 e 8 de Setembro terá lugar em Tallinn, Estónia, a Conferência “Restorative Justice from the Victim Perspective”, organizada pelo Baltic Institute for Crime Prevention and Social Rehabilitation.

Para mais informações clique aqui

2011-08-16 17:21:21
Summer School on International Arbitration and Mediation

De 28 de Agosto a 6 de Setembro decorrerá em Gargnano, Itália, a primeira edição da Summer School on International Arbitration and Mediation, organizada pelo Department of Public, Procedural, International and European Law da Università degli Studi de Milão.

Conheça o Programa

2011-08-12 15:57:33
XIII Curso Pós Graduado de Especialização em Direito do Trabalho

O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o XIII Curso Pós Graduado de Especialização em Direito do Trabalho para o ano lectivo de 2011/2012, que também se dedica à mediação, conciliação e arbitragem.

Conheça o Programa

Ficha de Inscrição

2011-08-10 16:12:06
VII Congreso Mundial de Mediación

De 22 a 26 de Agosto decorrerá em Toluca, México, o VII Congreso Mundial de Mediación.

Para mais informações, por favor clique aqui

2011-08-08 15:58:39
Protecção de Menores

Estão abertas as inscrições para o 15.º Curso de Pós-Graduação em Protecção de Menores, organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Cartaz

Conheça o Programa

2011-08-05 00:27:50
Despacho n.º 9300/2011, de 20 de Julho

Foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 9300/2011, de 20 de Julho, que vem tornar público quais os Centros de Arbitragem que auferiram de subsídios monetários no 1.º semestre de 2011 concedidos pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, assim como o montante subjacente a estas atribuições. Atente-se ainda que os presentes subsídios resultam do cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 1.º, e n.º1 e n.º3 do art.º 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto.

Conheça o Despacho

2011-08-04 01:06:19
Curso de Mediação e Especialização em Arbitragem Internacional

De 10 a 14 de Outubro terá lugar em Lisboa o Curso de Mediação e Especialização em Arbitragem Internacional, organizado pelo ILMAI, que conta como oradores, designadamente, António Guilhermo Rivera Neutze e Franco Conforti.

Conheça o Programa

Para mais informações www.institutoima.org

2011-08-03 00:41:20
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Julho, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Justiça mais próxima das pessoas LGBT", da autoria de Paulo Côrte-Real.

Consulte aqui.

2011-08-02 16:26:01
Meios de Resolução Alternativa de Litígios: identificar a discriminação, promover a igualdade

No dia 17 de Setembro o GRAL e a ILGA-Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, promovem o TRAINING intitulado “Meios de Resolução Alternativa de Litígios: identificar a discriminação, promover a igualdade”. [+] mais

2011-08-01 15:31:27
Apresentação de Casos Práticos de Mediação

Nos dias 5 de Setembro e 3 de Outubro terão lugar, das 14.30h às 16.30h, as X e XI edições da “Apresentação de casos práticos”, uma iniciativa do IMAP. As apresentações decorrem no auditório da Junta de Freguesia de São João de Deus, na Rua João Villaret, n.º s7/9. As inscrições são gratuitas.

Para mais informações info@imap.pt

2011-07-25 19:40:59
Concurso - Técnico Superior

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior técnico da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 141, de 25 de Julho de 2011. [+] mais

2011-07-25 19:33:59
Concurso - Assistente Técnico

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho de assistente técnico da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 141, de 25 de Julho de 2011.[+] mais

2011-07-25 18:01:16
Memorando n.º 13/GRAL/2011

Dá-se conhecimento do Memorando n.º 13/GRAL/2011 sobre a dispensa de frequência das 40 horas de formação de carácter geral nos cursos de mediação de especialização quando já se esteja habilitado com um curso de mediação de conflitos.

Conheça o Memorando

2011-07-25 16:20:09
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL

A Comissão de Selecção designada pelo Despacho do Director do GRAL n.º 23/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Penal procedeu à elaboração e aprovação das listas definitivas de distribuição geográfica dos candidatos, as quais podem ser consultadas aqui.

2011-07-25 11:18:04
Sociedade Científica de Justicia Restaurativa

Foi criada em Burgos, Espanha, a Sociedade Científica de Justicia Restaurativa, uma Associação sem fins lucrativos destinada ao estudo e à promoção da Justiça Restaurativa.

Carta de apresentação

2011-07-22 14:34:49
Third European Lay Judge Forum

De 22 a 24 de Julho terá lugar em Londres, Reino Unido, o Third European Lay Judge Forum.

Conheça o Programa

2011-07-21 12:22:37
Vision Mediation

Nos dias 1 e 2 de Outubro terá lugar em Berlim, Alemanha, o Vision Mediation – 7th Congress Integrated Mediation.

Conheça o Programa

2011-07-20 18:30:50
V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Nos dias 21 e 22 de Julho terá lugar em Lisboa o V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial).

Conheça o Programa

2011-07-19 17:46:45
Cross-Border ADR in the EU

A Direcção (“A”) das Políticas Económicas e Científicas da Direcção-Geral das Políticas Internas da União Europeia publicou um estudo intitulado “Cross-Border Alternative Dispute Resolution in the European Union”, que identifica as barreiras ao uso dos meios de resolução alternativa de litígios pelos consumidores da União Europeia, em especial nos casos transfronteiriços, que aqui se dá a conhecer.

Conheça o Estudo

2011-07-19 17:20:52
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Junho, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Cidadania na Desmaterialização de Processos na Justiça: o Caso do CIMACE", da autoria de Luís Martins.

Consulte aqui.

2011-07-18 11:21:47
Annual Conference on European Consumer Law 2011

Nos dias 13 e 14 de Outubro terá lugar em Trier, Alemanha, a “Annual Conference on European Consumer Law 2011 – Focus on Consumer Contracts”, organizada pela ERA – Academy of European Law.

Conheça o Programa

2011-07-14 18:22:59
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DOS JULGADOS DE PAZ, JÁ CRIADOS E A CRIAR

O júri designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviços de Mediação no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar procedeu à conversão da proposta de lista de distribuição geográfica em definitiva. Mais se informa de que a mesma foi devidamente homologada por despacho autónomo do Director do GRAL n.º 9/GRAL/2011 de 11 de Julho de 2011, podendo ser consultada infra.

Listas definitivas de distribuição geográfica

Despacho de homologação do Sr. Director do GRAL

2011-07-14 17:39:14
Responsibility-taking, Relationship-building and Restoration in Prisons

De 17 a 19 de Janeiro de 2012 terá lugar em Budapeste, Hungria, a Conferência “Responsibility-taking, Relationship-building and Restoration in Prisons”, organizada pelo MEREPS - Mediation and Restorative Justice in Prison Settings.

Para mais informações clique aqui

2011-07-13 18:14:26
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Maio, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Mediação de Litígios e Interculturalidade", da autoria de Nuno Ramos.

Consulte aqui.

2011-07-13 15:26:14
5th Restorative Justice Aotearoa National and 3rd Restorative Practices International Annual Conferences

De 23 a 27 de Novembro decorrerá em Wellington, Nova Zelândia, a 5th Restorative Justice Aotearoa National and 3rd Restorative Practices International Annual Conferences.

Conheça o Programa

2011-07-12 17:48:29
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL CONTINENTAL

O júri designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 28/GRAL/2010, de 9 de Dezembro, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Laboral em Portugal Continental procedeu à conversão da proposta de lista de distribuição geográfica em definitiva. Mais se informa de que a mesma foi devidamente homologada por despacho autónomo do Director do GRAL n.º 8/GRAL/2010 de 11 de Julho de 2011, podendo ser consultada infra.

Lista definitiva de distribuição geográfica

Despacho de homologação do Sr. Director do GRAL

2011-07-12 15:28:50
European Conference on Cross-Border Mediation

Nos dias 20 e 21 de Outubro terá lugar em Florença, Itália, a European Conference on Cross-Border Mediation organizada pela International Mediation Alliance (IMA).

Conheça o Programa

2011-07-11 13:46:42
Autorizada a criação do Centro de Arbitragem do Comércio Electrónico (CIMACE)

Foi autorizado pelo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, através do Despacho n.º 5885/2011, de 22 de Março, publicado pelo Diário da República, 2.ª Série, N.º 116 de 17 de Junho, a criação do Centro de Arbitragem do Comércio Electrónico, com âmbito nacional e internacional e carácter especializado, com sede na Avenida Duque de Loulé, 72, 2.º, em Lisboa. [+] mais

2011-07-11 13:35:59
Mediação de Conflitos: Outros Caminhos

No âmbito da iniciativa "Conversas ao Fim da Tarde" promovida pela Câmara Municipal de Coimbra, terá lugar no dia 13 de Julho, na Biblioteca Municipal de Coimbra, pelas 18.00 horas, "Conversa com" Isabel Rama Oliveira "Sobre Mediação de Conflitos: Outros Caminhos".

Apresentação

2011-07-01 16:45:37
Delegação de Magistrados do Supreme People’s Court da República Popular da China visita o GRAL

No dia 30 de Junho o GRAL recebeu nas suas instalações uma delegação composta por Magistrados do Supreme People’s Court da República Popular da China.
Esta visita teve como objectivo conhecer a experiência judicial portuguesa e a prática no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios tendo, para o efeito, sido apresentados os vários meios alternativos de resolução de conflitos disponibilizados aos cidadãos pelo Ministério da Justiça, através do GRAL, bem como o seu modo de funcionamento.
Durante a estadia no nosso país, foi ainda proporcionada à Delegação contacto directo como os meios extrajudiciais, através de visitas realizadas ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa e ao Julgado de Paz de Lisboa.

2011-06-29 15:50:54
Training in International Family Mediation

Estão abertas as inscrições para o Training in International Family Mediation, a decorrer em Fevereiro, Março e Abril de 2012.

Para mais informações clique aqui

2011-06-16 13:35:55
Protocolo de Cooperação GRAL-CNPCJR

Considerando as atribuições do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) no domínio dos meios de resolução alternativa de litígios e tomando em linha de conta as atribuições cometidas à Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) no domínio do acompanhamento das problemáticas relativas à promoção e à protecção dos direitos da criança e às questões familiares associadas, o GRAL e a CNPCJR assinaram ontem um Protocolo de cooperação. O Protocolo permite articulação entre as duas entidades capaz de assegurar, com eficácia, a boa execução das suas atribuições e competências.

Conheça o Protocolo

2011-06-15 17:02:16
Loja Resolução Alternativa de Litígios

Por iniciativa do GRAL, realizou-se no dia 31 de Maio de 2011, nas instalações deste Gabinete no Campus de Justiça em Lisboa, uma reunião na qual participaram os vários colaboradores no atendimento da Loja Resolução Alternativa de Litígios, sita no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, no Concelho da Amadora. [+] mais

2011-06-14 19:08:49
Conferência: A importância do Advogado no Julgado de Paz

No seguimento da Conferência subordinada ao tema “ A importância do Advogado no Julgado de Paz”, que teve lugar no passado dia 31 de Maio no Convento dos Lóios, vimos disponibilizar a apresentação da Senhora Juíza de Paz do Julgado de Paz de Santa Maria da Feira, Dr.ª Dulce Nascimento, que participou na qualidade de oradora.

Conheça a apresentação

2011-06-08 16:25:41
Protocolo de Cooperação GRAL-ISS

Considerando as atribuições do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) no domínio dos meios de resolução alternativa de litígios e tomando em linha de conta as atribuições cometidas ao Instituto da Segurança Social, I.P (ISS) ao nível da promoção do acesso ao direito e aos meios de resolução alternativa de litígios, o GRAL e o ISS assinam hoje um Protocolo de cooperação. O Protocolo permite articulação entre as duas entidades capaz de assegurar, com eficácia, a boa execução das suas atribuições e competências.

Conheça o Protocolo

2011-06-03 17:47:39
II International Congress on Mediation – Restorative Justice, Lisbon 20-22nd October 2011 - Program Update



Restorative Justice as a Theory of Justice, it’s concept and practices, such as mediation or conferencing for example, are some of the central themes of the II International Congress on Mediation, Lisbon 20-22nd October 2011, organized by the Office for Alternative Dispute Resolution (GRAL), Ministry of Justice, and by the Centre of Administration and Public Policies (CAPP) from the School of Social and Political Sciences (ISCSP), Technical University of Lisbon. [+] mais

2011-06-03 17:25:44
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL

A Comissão de Selecção designada pelo Despacho do Director do GRAL n.º 23/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Penal procedeu à elaboração e aprovação das listas provisórias de distribuição geográfica dos candidatos, as quais podem ser consultadas aqui.

2011-06-03 15:54:04
Mediação Pública no Metro do Porto

Os Spot’s publicitários de divulgação da Mediação Pública estão a ser divulgados nas estações do Metro da Cidade do Porto. Esta divulgação surge no âmbito de uma maior divulgação da Mediação Pública que o GRAL tem procurado potenciar junto de cidadãos, empresas e serviços públicos. Enquanto aguardam pelo Metro, os utentes têm a oportunidade de tomar conhecimento sobre os Sistemas de Mediação Pública.

2011-06-03 15:35:23
Portaria n.º 223/2011, de 3 de Junho

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 223/2011, de 3 de Junho, que prorroga por mais um ano o prazo estipulado artigo 2.º da Portaria n.º 574/2007, de 2 de Maio, e já prorrogado pelo artigo 1.º da Portaria n.º 400/2009, de 14 de Abril. Além disso, prorroga, igualmente, por mais um ano o prazo de validade do II concurso de recrutamento e selecção de juízes de paz estipulado no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento do Concurso Público de Recrutamento e Selecção de Juízes de Paz, aprovado pela Portaria n.º 575/2007, de 2 de Maio, e já prorrogado pelo artigo 2.º da Portaria n.º 400/2009, de 14 de Abril.

Conheça a Portaria.

2011-06-01 17:31:30
Plataforma das Entidades de Mediação de Conflitos e dos Mediadores de Portugal

Foi criada uma Plataforma das Entidades de Mediação de Conflitos e dos Mediadores de Portugal, em que estão incluídas neste momento entidades representativas e empenhadas neste tema. Esta Plataforma é informal mas com reuniões regulares, abertas a outras Associações sem fins lucrativos, que poderão expressar o seu interesse em participar nos trabalhos pelo e-mail plataforma.mediacao@gmail.com.

2011-06-01 16:08:54
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 11 de Abril de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o curso de formação de mediadores a habilitar para prestação de serviços de mediação pública no âmbito dos Julgados de Paz, pela Consulmed – Associação Nacional de Resolução de Conflitos, a realizar em Lisboa, de 18 de Abril a 27 de Julho de 2011.

Mais informações em www.consulmed.pt

2011-05-31 19:20:01
Workshop on Mediation in Civil and Commercial Matters

O GRAL esteve presente no “Workshop on Mediation in Civil and Commercial Matters: Before and After the EU Mediation Directive”, que teve lugar no dia 23 de Maio em Bruxelas, Bélgica, sob a égide do Parlamento Europeu. Conheça toda a documentação que esteve na base do trabalho desenvolvido. [+] mais

2011-05-31 19:00:59
Sessão de esclarecimento sobre os meios de resolução alternativa de litígios no Centro de Estudos do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

O Centro de Estudos do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em colaboração com o GRAL, realizará na sua sede uma sessão de esclarecimento sobre os meios de resolução alternativa de litígios, no próximo dia 2 de Junho, às 17h00.

Conheça o Programa

2011-05-30 13:58:23
Restorative Justice Promoting the Interests of Victim and Offender

No dia 15 de Junho terá lugar em Bruxelas, Bélgica, o Seminário “Restorative Justice Promoting the Interests of Victim and Offender”, organizado pelo Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, com o apoio da European Organisation for Probation (CEP) e da European Crime Prevention Network (EUCPN).
 
Apresentação do Seminário

2011-05-27 16:20:29
Conferência: A importância do Advogado no Julgado de Paz

No dia 31 de Maio terá lugar no Convento dos Lóios em Santa Maria da Feira, pelas 18.00 horas, a Conferência subordinada ao tema “A importância do Advogado no Julgado de Paz”, na qual serão oradores a Senhora Juíza de Paz do Julgado de Paz de Santa Maria da Feira, Dr.ª Dulce Nascimento, e o Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo. O painel terá como moderador o Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Dr. Celestino Portela.

Programa

2011-05-26 16:24:06
Protocolo de Cooperação GRAL – ILGA Justiça mais próxima das pessoas LGBT

A ILGA Portugal e o GRAL, do Ministério da Justiça, assinam Protocolo e promovem acção de formação conjunta. [+] mais

2011-05-26 12:29:23
Recrutamento de 1 assistente operacional e de 1 assistente técnico por mobilidade interna

Torna-se público que, nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o GRAL pretende recrutar, mediante mobilidade interna, 1 (um) assistente operacional e 1 (um) assistente técnico, de entre trabalhadores detentores prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Consulte o AVISO.

2011-05-26 12:11:45
Assembleia-Geral do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL)

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) esteve presente no dia 23 de Maio, em Faro, na assembleia-geral ordinária do CIMAAL onde foram analisados e  votados o Relatório de Actividade e as contas de 2010.

2011-05-26 11:47:12
Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Cooperação Estratégica entre o ACIDI e o GRAL

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI) e o Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) assinam hoje um Protocolo de cooperação estratégica que visa promover a articulação entre as duas entidades para melhor execução das respectivas atribuições e competências no âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios, com vista a potenciar melhor integração das comunidades imigrantes e minorias étnicas na área da Justiça. [+] mais

2011-05-25 13:00:25
Temas de Direito da Família e das Crianças – Formação Contínua CEJ

No âmbito da Formação Contínua promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) teve início no dia 23 de Maio no Porto a formação contínua intitulada Temas de Direito da Família e das Crianças. O GRAL, na senda do trabalho que tem vindo a desenvolver de divulgação e de promoção de articulação com várias instâncias no contexto dos meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente junto de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, colabora na Formação em referência por meio da apresentação de uma comunicação intitulada "Mediação e Direito da Família – enquadramento geral".

Conheça o Programa

2011-05-24 17:35:34
Portaria n.º 203/2011, de 20 de Maio

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 203/2011, de 20 de Maio, que define quais os sistemas de mediação pré-judicial cuja utilização suspende os prazos de caducidade e prescrição dos direitos e que procede à regulamentação do seu regime. Estabelece, também, quais os sistemas de mediação judicial que suspendem a instância.

Conheça a Portaria

2011-05-20 18:17:33
Propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes

No seguimento das III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes organizadas pela Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança e pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo, que tiveram lugar no dia 17 de Maio, em Mirandela, dão-se a conhecer as conclusões dos trabalhos, materializadas nas Propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes.

2011-05-19 16:14:06
Conferência Internacional Mediação Familiar e Comunitária – Da Teoria à Prática

Tem início amanhã, dia 20 de Maio, em Lisboa, a “Conferência Internacional Mediação Familiar e Comunitária – Da Teoria à Prática”, organizada pelo Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa, pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP) e pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). [+] mais

2011-05-19 14:53:30
O Direito à Justiça nos Julgados de Paz

No âmbito das funções de investigação científica e de desenvolvimento do ensino pós-graduado, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) promove, desde o início de 1999, a realização de um “Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito – SPEED”, que pretende contribuir para completar as actividades dos Programas de Doutoramento, dando oportunidade aos doutorandos de apresentar e discutir resultados parciais ou provisórios das investigações em curso. [+] mais

2011-05-18 15:27:16
Alberto Martins preside à sessão de apresentação do estudo sobre Recrutamento de Magistrados Portugueses para os Tribunais Judiciais

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, preside, hoje, no Centro de Estudos Judiciários, pelas 16h30, à sessão de apresentação do Estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre o Recrutamento de Magistrados Portugueses para os Tribunais Judiciais. [+] mais

2011-05-17 15:15:04
Mediação Pública nas Lojas do Cidadão

Os Spot’s publicitários de divulgação da Mediação Pública estão a ser divulgados nas Lojas do Cidadão. Esta iniciativa surge no contexto da maior divulgação que o GRAL tem procurado potenciar junto de cidadãos, empresas e serviços públicos. Assim, enquanto os utentes das Lojas do Cidadão aguardam atendimento, podem ficar a conhecer, ou a conhecer melhor, a Mediação Pública. [+] mais

2011-05-16 20:33:27
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Abril, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Um incentivo aos meios de resolução alternativa de litígios no Código de Processo Civil e a mediação nos Julgados de Paz", da autoria de Lucia Vargas.

Consulte aqui.

2011-05-16 15:12:29
Ministro da Justiça na apresentação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, congratulou-se hoje com a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico (CIMACE), por se tratar de «mais um passo no plano tecnológico do Ministério da Justiça, concretizando as políticas públicas para a arbitragem institucionalizada». [+] mais

2011-05-16 12:03:35
Assembleias-Gerais do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e do Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (ARBITRARE)

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) esteve presente no dia 11 de Maio, em Lisboa, na assembleia-geral do CAAD onde foram analisados e  votados o relatório e contas de 2010 e a proposta do Plano de Actividades e  Orçamento para o ano de  2011. Foram também nomeados os novos membros que irão compor os órgãos sociais para o mandato  2011/2012. Na mesma data e também em Lisboa, o GRAL esteve presente na assembleia-geral do ARBITRARE onde foram  também votados o relatório e contas de 2010 e a proposta do Plano de Actividades e  Orçamento para o ano de  2011.

2011-05-13 16:55:22
Protocolo de cooperação GRAL-CITE

Considerando as atribuições do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) no domínio dos meios de resolução alternativa de litígios e tomando em linha de conta as atribuições cometidas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), designadamente no âmbito da conciliação em matéria laboral [+] mais

2011-05-12 16:28:23
Anúncio – Abertura de concurso para o cargo de chefe de divisão da Divisão da Mediação Pública

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios torna público que, através do Aviso n.º 9702/2011, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2011, se encontra aberto concurso para o cargo de chefe de divisão da Divisão da Mediação Pública.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção encontram-se publicitados na Bolsa de Emprego Público desde o dia 12 de Maio de 2011.

2011-05-12 15:23:20
Sistema de Mediação Familiar

Com o propósito de dar a conhecer o trabalho que tem sido desenvolvido pelo GRAL no contexto do Sistema de Mediação Familiar, o GRAL informa que no mês de Abril tiveram lugar reuniões com representantes das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete e de Alcácer do Sal, tendo em vista potenciar articulação e bem assim o estabelecimento de meios de cooperação e de articulação no domínio da Mediação Familiar.

2011-05-12 13:25:25
Conselho de Ministros aprova o acordo alcançado com o trio de representantes do FMI, UE e BCE

Foi aprovado pelo Conselho de Ministros, no passado dia 5 de Maio, o acordo alcançado com o trio de representantes do FMI, UE e BCE. O acordo contém importantes medidas que se integram nas atribuições do GRAL e que, importa, por isso, divulgar. [+] mais

2011-05-11 16:43:59
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS HABILITADOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL CONTINENTAL

O Júri designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 28/GRAL/2010, de 9 de Dezembro, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Laboral elaborou e aprovou a lista definitiva de classificação final e a proposta de lista de distribuição geográfica, as quais podem ser consultadas aqui.

2011-05-11 14:30:36
Curso Mediação de Conflitos

No dia 27 de Maio tem início o Curso Mediação de Conflitos com Especialização em Mediação Familiar, organizado pela Red Apple, em Lisboa. Trata-se de um Curso reconhecido pelo Ministério da Justiça nos termos da Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril.

Apresentação do Curso

2011-05-10 17:11:34
Assembleia-Geral do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios esteve presente no dia 6 de Maio, no Porto, na assembleia-geral do CICAP onde foi votado o relatório e contas de 2010 e discutido o financiamento do Centro.

2011-05-10 17:07:24
Assembleia-Geral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios esteve presente no dia 9 de Maio, em Coimbra, na assembleia-geral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra para apreciar e votar o relatório e contas de exercício de 2010, eleger o director do Centro e votar a alteração da redacção do artigo 2.º e do artigo 22.º do Regulamento do Centro.

2011-05-10 17:00:57
Lançada Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

No passado mês de Abril foi lançado o n.º 1 da “Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo”. Trata-se de uma publicação que pretende, segundo as palavras do seu Director, Mário Frota, “Reflectir sobre os princípios e regras de direito do consumo/consumidor no Brasil e em Portugal, tomando como referência quer os ordenamentos jurídicos nacionais quer os que se consolidaram na Europa, e os que se acham em vias de se fazer no Mercosul”. A revista terá uma cadência trimestral. [+] mais

2011-05-06 17:05:11
Notícia DN

O Diário de Notícias publicou um artigo do Director do GRAL sobre as políticas públicas de justiça na área da arbitragem institucionalizada.

Conheça a notícia

2011-05-06 16:50:39
Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada publicada em DR

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto-lei nº 60/2011, que cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram. [+] mais

2011-05-06 16:31:33
Mediação Pública nos Serviços de Finanças

Os Spot’s publicitários de divulgação da Mediação Pública estão a ser divulgados nos Serviços de Finanças que dispõem de Sistema de Gestão de Atendimento (SGA). Esta iniciativa surge no contexto da maior divulgação que o GRAL tem tentado potenciar junto de cidadãos, empresas e demais serviços públicos. Assim, enquanto os utentes dos serviços de Finanças aguardam atendimento podem ficar a conhecer, ou a conhecer melhor, a Mediação Pública. [+] mais

2011-05-06 16:16:21
Sistema de Mediação Penal

Com o propósito de dar a conhecer o trabalho que tem sido desenvolvido pelo GRAL no contexto do Sistema de Mediação Penal, o GRAL informa que nos meses de Fevereiro a Maio decorreram várias reuniões com vista a potenciar uma melhor articulação com o Ministério Público e bem assim auscultar a mesma entidade a propósito do calendário do próximo alargamento do Sistema de Mediação Penal a novas Comarcas. [+] mais

2011-05-05 12:25:57
José Magalhães visita Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), em Viana do Castelo

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, visita hoje, dia 5 de Maio, pelas 15h30, o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), em Viana do Castelo. [+] mais

2011-05-04 15:38:07
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS HABILITADOS PARA PRESTAR SERVIÇO DE MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DOS JULGADOS DE PAZ, JÁ CRIADOS E A CRIAR

O Júri designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço de Mediação no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar elaborou e aprovou a lista definitiva de classificação final e a proposta de lista de distribuição geográfica, as quais podem ser consultadas aqui.

2011-05-04 12:01:32
2.º Encontro “Crescer em Família”

No dia 27 de Maio terá lugar o 2.º Encontro “Crescer em Família”, organizado pela Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso – ASAS e pelo Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – CAFAP. O 2.º Encontro decorrerá nas instalações da Escola Profissional Agrícola Conde São Bento, em Santo Tirso.

Conheça o Programa

2011-05-03 19:46:41
III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes

No dia 17 de Maio terão lugar as III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes, no Auditório Municipal de Mirandela, organizadas pela Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança e pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo. [+] mais

2011-05-03 13:45:25
Conferência Institutionalizing Restorative Practices

De 15 a 17 de Junho terá lugar em Halifax, Canadá, a 14th World Conference organizada pelo International Institute for Restorative Practices em colaboração com a Nova Scotia Restorative Justice Community University Research Alliance, intitulada “Institutionalizing Restorative Practices: Building Alliances Among Practitioners, Policy-Markers & Scholars”, que terá como orador principal John Braithwaite.

Conheça o Programa

2011-05-02 11:52:00
Assembleias-Gerais do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

O Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios esteve presente no dia 28 de Abril, em Lisboa, na assembleia-geral extraordinária do CNIACC para a eleição dos órgãos sociais e na assembleia-geral ordinária onde foram discutidos e votados a proposta de alteração ao regulamento, a proposta de alteração dos estatutos, o relatório e contas de 2010, o plano de actividades e orçamento para 2011 e os objectivos estratégicos para o funcionamento do CNIACC.

2011-05-02 11:50:31
Assembleia-Geral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios esteve presente no dia 28 de Abril, em Lisboa, na continuação da assembleia-geral realizada no dia 24 de Março de 2011 do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa para a apreciação e votação do plano de actividades e orçamento para 2011.

2011-04-29 11:55:37
1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Divórcio

O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra organiza, sob a direcção do Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, o 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Divórcio, que terá como um dos temas centrais a Mediação Familiar. O Curso tem início no dia 7 de Maio e decorrerá aos Sábados.

Conheça o Programa

Para mais informações cdf@fd.uc.pt

2011-04-29 11:36:00
CIARB Asia Pacific Conference 2011

Nos dias 27 e 28 de Maio terá lugar em Sydney, Austrália, a CIARB Asia Pacific Conference 2011 – Investment and Innovation: International Dispute Resolution in the Asia Pacific.

Conheça o Programa

2011-04-27 11:50:47
Projecto “Faça-se Justiça”

Durante o mês de Março tiveram lugar, na Escola Secundária de Tondela, palestras sobre os Julgados de Paz no âmbito do Projecto “Faça-se Justiça”, que é uma iniciativa da revista Fórum Estudante, dirigida a jovens do Ensino Secundário com o objectivo de “formar uma consciência cívica de respeito pela Lei e de confiança na justiça”.

Mais informações em http://213.13.123.56/ e http://www.pfj.forum.pt/.

2011-04-26 12:28:41
Relatório de Actividades e Auto-Avaliação do GRAL

Tornam-se públicos os documentos referentes ao Relatório de Actividades e Auto-Avaliação do GRAL respeitantes ao ano de 2010.

Relatório de Actividades

Auto-Avaliação

2011-04-26 12:21:52
Newsletter Consensus

Para comemorar o seu 6.º aniversário, a Consensus lançou a sua nova Newsletter.

 

Conheça o N.º 1

2011-04-21 11:56:14
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e Lei Tutelar Educativa – Curso Breve

Nos dias 9 e 16 de Maio terá lugar o Curso Breve “Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e Lei Tutelar Educativa”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O Curso terá lugar no Auditório do Pólo II do CEJ, Escadinhas de S. Crispim, em Lisboa.

Conheça o Programa

2011-04-20 12:07:27
I Seminário Práctico Internacional en Justicia Restaurativa

Nos dias 5 e 6 de Maio decorrerá em Las Palmas, Espanha, o “I Seminário Práctico Internacional en Justicia Restaurativa”, organizado pelo Foro Canário de Justicia Restaurativa e pela Sociedad Científica de Justicia Restaurativa.

Conheça o Programa

2011-04-19 15:15:53
Seminário Reflectir para Agir

No dia 5 de Maio terá lugar em Silves o Seminário “Reflectir para Agir”. Trata-se do 1.º Encontro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Silves, que tem como tema central as “Práticas de Intervenção com Crianças e Jovens em Risco: Reflectir para Agir”. [+] mais

2011-04-18 12:13:39
Conferência Alternative Dispute Resolutions in the aviation sector and the sector of tour operators

No dia 24 de Junho terá lugar em Bruxelas, Bélgica, a Conferência “Alternative Dispute Resolutions in the aviation sector and the sector of tour operators”.

Conheça o Programa

2011-04-15 15:46:22
José Magalhães no encerramento do Seminário "Mediação e Arbitragem em Português - CPLP"

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside hoje, dia 15 de Abril, pelas 18h00, à Sessão de Encerramento do Seminário Internacional "Mediação e Arbitragem em Português - CPLP". [+] mais

2011-04-13 17:40:02
Julgado de Paz de Coimbra

Com o intuito de adequar e melhorar o nível dos serviços prestados aos cidadãos, no âmbito das competências do Julgado de Paz de Coimbra, foi publicada a Portaria n.º 154/2011, de 12 de Abril, que altera o Regulamento Interno deste Julgado de Paz, passando o horário de funcionamento a ser das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e trinta minutos, de segunda a sexta-feira. O horário de atendimento passará a realizar-se das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira. 

A presente Portaria entra em vigor no dia 13 de Abril de 2011.

2011-04-12 17:08:19
Conferência Victims of Crime in the EU

Nos dias 9 e 10 de Junho decorrerá em Trier, Alemanha, a Conferência “Victims of Crime in the EU – The Post-Lisbon Legislative Agenda”.

Conheça o Programa

2011-04-11 10:18:26
Seminário Internacional: Mediação e Arbitragem em Português – CPLP

O Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI) organiza, com o apoio da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), o Seminário Internacional “Mediação e Arbitragem em Português – CPLP”, que decorrerá no dia 15 de Abril de 2011, nas instalações da AIP – Sala Luís Morales (Praça das Indústrias), em Lisboa. A entrada é livre.

Conheça o Programa

Conheça o Protocolo celebrado entre o GRAL e o ILMAI

2011-04-05 17:49:32
Autorizada a criação do Centro de Arbitragem Iuris Dictio, Lda.

Foi autorizado pelo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, através do Despacho n.º 5885/2011, de 22 de Março, publicado pelo Diário da República, 2.ª Série, N.º 67 de 5 de Abril, a criação do Centro de Arbitragem da Iuris Dictio, Lda., com âmbito nacional e carácter genérico, com sede na Avenida do Bessa, 145 -2.º Direito, Ramalde, 4100-012 Porto.

2011-04-05 16:57:17
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Março, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "A Mediação em Direito do Trabalho", da autoria de Fernando Viana.

Consulte aqui.

2011-04-05 11:20:05
International Congress of Transformative Mediation

Nos dias 11 e 12 Novembro terá lugar em Ljubljana, Eslovénia, o International Congress of Transformative Mediation – "Changing people, changing the world. The transformative way of dealing with conflict."

Para mais informações clique aqui

2011-04-04 17:11:37
Despachos Autónomos n.º 2/GRAL/2011 e n.º 3/GRAL/2011

O Director do Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) proferiu os Despachos Autónomos n.º 2/GRAL/2011 e n.º 3/GRAL/2011, relativos a aspectos da organização e funcionamento internos.

Consulte o Despacho Autónomo n.º 2/GRAL/2011

Consulte o Despacho Autónomo n.º 3/GRAL/2011

2011-04-04 16:23:44
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 24 de Março de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o curso de formação de mediadores a habilitar para prestação de serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Laboral, pelo IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, a realizar no Porto, de 1 de Abril a 27 de Julho de 2011.
Mais informações em www.imap.pt

2011-03-31 17:37:28
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL CONTINENTAL

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 28/GRAL/2010, de 9 de Dezembro de 2010, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Laboral em Portugal Continental elaborou e aprovou a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos e a proposta de lista de classificação final que pode ser consultada aqui.

2011-03-31 12:03:06
25th Annual Conference of Victim Support Europe

De 25 a 28 de Maio terá lugar em Moscovo, Rússia, a 25th Annual Conference of Victim Support Europe.

Conheça o Programa

2011-03-30 14:04:53
Summer Course on Cross-Border Civil Litigation

De 14 a 17 de Junho decorrerá em Trier, Alemanha, o Summer Course on Cross-Border Civil Litigation.

Conheça o Programa

2011-03-28 22:52:59
Conferência "Os Julgados de Paz e a Justiça de Proximidade"

No dia 29 de Março, pelas 17.30 horas, terá lugar a Conferência “Os Julgados de Paz e a  Justiça de Proximidade”, promovida pela Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados. [+] mais

2011-03-25 13:10:43
Mudança de instalações

O GRAL vai mudar para as instalações do Campus de Justiça. A partir da próxima segunda-feira, dia 28 de Março, o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios encontrar-se-á em funcionamento na seguinte morada: Av. D. João II, Lote 1.08.01-D/E, Torre H, Piso 1 1990-097 Lisboa. [+] mais

2011-03-22 10:47:48
José Magalhães na Conferência "Resolução Extrajudicial de Conflitos no séc. XXI"

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, participou, dia 17 de Março, pelas 19h00, na cerimónia de encerramento da Conferência "Resolução Extrajudicial de Conflitos no séc. XXI", que teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. [+] mais

2011-03-21 11:36:27
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 3 de Março de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o 3º Curso de Formação em Mediação de Conflitos com Especialização em Mediação Familiar, promovido pela Red-Apple – Formação Contínua e Estudos Superiores Lda, como habilitante a prestar serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, a realizar em Lisboa, de 20 de Maio de 2011 a 31 Junho 2012.

Mais informações em www.red-apple.pt

2011-03-18 16:20:25
Workshop: Mediação de Conflitos e Comunidades Imigrantes

No dia 13 de Abril decorrerá no Fórum Multicultural Somague, em Lisboa, o Workshop: Mediação de Conflitos e Comunidades Imigrantes, que conta com o apoio do GRAL. Os destinatários deste Workshop são dirigentes, membros e técnicos de associações imigrantes. As inscrições são gratuitas.

Mais informações aqui

2011-03-16 17:57:54
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Fevereiro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Potencialidades, desafios e constrangimentos do actual Sistema de Mediação Penal", da autoria de Frederico Moyano Marques.

Consulte aqui.

2011-03-16 16:17:49
“Loja Resolução Alternativa de Litígios” no Centro Comercial Dolce Vita Tejo

No próximo dia 18 de Março, pelas 10h00, o Centro Comercial Dolce Vita Tejo, o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz (CAJP) irão assinar um protocolo tendo em vista dinamizar um novo espaço de atendimento ao público, de modo a promover a resolução alternativa de litígios. Esta assinatura de protocolo, seguida da inauguração do espaço, vai contar com a presença do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães. [+] mais

2011-03-16 16:10:34
Plataforma das Entidades de Mediação de Conflitos e dos Mediadores de Portugal

Foi criada uma Plataforma das Entidades de Mediação de Conflitos e dos Mediadores de Portugal, em que estão incluídas neste momento entidades representativas e empenhadas neste tema. Esta Plataforma é informal mas com reuniões regulares, abertas a outras Associações sem fins lucrativos, que poderão expressar o seu interesse em participar nos trabalhos pelo e-mail plataforma.mediacao@gmail.com.

2011-03-16 16:01:45
Arbitragem necessária nos serviços públicos essenciais

Foi publicada a Lei n.º 6/2011, de 10 de Março, que procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que criou no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente dos serviços públicos essenciais. A presente alteração visa proteger o utente dos serviços públicos essenciais no acesso ao direito e à justiça, criando mecanismos de arbitragem necessária. [+] mais

2011-03-15 11:33:51
Resolução Extrajudicial de Conflitos no Séc. XXI

A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria organiza, com o apoio do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), a Conferência “Resolução Extrajudicial de Conflitos no Séc. XXI”, que decorrerá no dia 17 de Março, em Leiria. A Conferência contará com a presença do Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização judiciária, José Magalhães. As inscrições são gratuitas.

Conheça o Programa

2011-03-11 11:30:08
Seminário subordinado ao tema Direito de Família e Menores

O seminário subordinado ao tema Direito de Família e Menores, organizado pela Delegação de Vila Verde da OA, em colaboração com a Câmara Municipal e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, realiza-se no dia 18 de Março, em Vila Verde. [+] mais

2011-03-09 18:46:24
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 17 de Fevereiro de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso Teórico-Prático de Especialização em Mediação Familiar, como habilitante a prestar serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, a realizar em Lisboa, de 18 de Março de 2011 a 22 Junho 2011. Mais informações em www.imap.pt.

2011-03-09 18:39:37
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 21 de Fevereiro de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso Teórico-Prático de Especialização em Mediação Familiar, como habilitante a prestar serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, a realizar no Porto, de 1 de Abril de 2011 a 30 Julho 2011. Mais informações em www.imap.pt.

2011-03-09 10:37:32
Encontros de Mediação - parte V

No dia 18 de Março decorrerá pelas 18.00h mais uma sessão dos “Encontros de Mediação” organizados pela CONSULMED, dedicada ao tema "Julgados de Paz" e que terá como coordenador o Mediador Dr. Francisco Ferraz. A sessão decorrerá na sede da CONSULMED (Escadinhas de São Crispim, nº 7 – 5º andar, Lisboa).

Ficha de inscrição

Para mais informações geral@consulmed.pt

2011-03-07 12:13:14
Curso Breve "A Justiça e os Media"

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza o Curso "A Justiça e os Media", que decorrerá durante o mês de Março, em Lisboa. Para mais informações http://www.cej.mj.pt.

Programa

2011-03-04 11:43:56
Alargamento da competência territorial do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

O Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária autorizou, em 31 de Janeiro de 2011, através do Despacho n.º 3712/2011, de 31 de Janeiro, o alargamento da competência territorial do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave ao Município de Cabeceiras de Basto, bem como a todos os Munícipios que venham a integrar a Associação de Munícipios do Vale do Ave (AMAVE), ou que a Assembleia-Geral delibere admitir como sócios.

2011-03-03 16:42:31
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO ÂMBITO DOS JULGADOS DE PAZ, JÁ CRIADOS E A CRIAR

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro de 2010, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar elaborou e aprovou a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos e a proposta de lista de classificação final que pode ser consultada aqui.

2011-03-02 12:21:19
Curso “Participação Pública Activa”

A Liga para a Protecção da Natureza organiza o Curso “Participação Pública Activa”, que decorrerá a partir do corrente mês de Março. Inscrições abertas. Para mais informações www.lpn.pt.

Programa

Ficha de Inscrição

2011-03-01 19:57:00
Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia

Com o intuito de adequar e melhorar o nível dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito das competências do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, foi publicada a Portaria n.º 90/2011, de 28 de Fevereiro,  que altera o Regulamento Interno deste Julgado de Paz, passando o horário de atendimento a realizar-se das 9 horas e 30 minutos às 17 horas, de segunda-feira a sexta–feira.

A presente Portaria entra em vigor no dia 01 de Março de 2011.

2011-03-01 17:27:59
Seminário Investimentos em África – Quadro Legal e Institucional – Constrangimentos e Desafios

Nos dias 6 e 7 de Maio decorrerá em Luanda, Angola, o Seminário “Investimentos em África – Quadro Legal e Institucional – Constrangimentos e desafios”, organizado pela UIA – Union International des Avocats e pela Ordem dos Advogados de Angola. Um dos temas centrais será a resolução alternativa de litígios.

Conheça o Programa

2011-02-28 19:02:12
II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa: 20-22 de Outubro de 2011/ II International Congress on Mediation – Restorative Justice, Lisbon 20-22nd October 2011

Convite à apresentação de comunicações/Call for Papers

O CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação, que decorrerá nas instalações do ISCSP, em Lisboa, de 20 a 22 de Outubro de 2011. [+] mais

2011-02-28 16:37:47
Conferência Cooperação Ordenada e Interdisciplinar na Resolução de Conflitos Parentais – A Experiência do Tribunal de Cochem-Zell

Nos dias 7 e 8 de Abril terá lugar em Lisboa e no Porto, respectivamente, a Conferência “Cooperação Ordenada e Interdisciplinar na Resolução de Conflitos Parentais - A Experiência do Tribunal de Cochem-Zell”, organizada pela Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos em colaboração com a Red Apple. [+] mais

2011-02-28 12:03:46
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 9 de Fevereiro de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, autorizou a alteração do local e de prorrogação do prazo de realização dos cursos reconhecidos em 29 de Abril de 2010 à JURISolve Resolução Alternativa de Conflitos, Lda nos seguintes termos [+] mais

2011-02-27 13:17:39
Conselho de Ministros aprova Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI)

O Conselho de Ministros, de 24 de Fevereiro, aprovou o Decreto-Lei que cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram. [+] mais

2011-02-27 13:05:50
O novo regime jurídico do divórcio em avaliação

Consulte aqui o relatório sobre O Novo Regime Jurídico do Divórcio,  realizado no âmbito do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e o Ministério da Justiça.

Relatório

2011-02-24 17:54:31
Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Cooperação Estratégica entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL)

No próximo dia 28 de Fevereiro de 2008, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) assinam um Protocolo de cooperação estratégica que visa promover a articulação entre as duas entidades para melhor execução das respectivas atribuições e competências no âmbito laboral, sendo central a coordenação de procedimentos que potenciem a utilização do Sistema de Mediação Laboral pelos Trabalhadores e Entidades Patronais. [+] mais

2011-02-24 17:42:19
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Janeiro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o artigo "Justiça restaurativa e crimes patrimoniais", da autoria de Helena Morão.

Consulte aqui.

2011-02-24 13:33:45
Conferência Sobre Mediação Escolar

No dia 25 de Fevereiro decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim, pelas 18h30, uma Conferência sobre Mediação Escolar, que terá como um dos oradores Pedro Morais Martins do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.

2011-02-24 13:32:54
Palestra: “A Mediação nos Julgados de Paz”

No dia 28 de Fevereiro terá lugar no ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (Rua de Cedofeita, n.º 285, Porto), pelas 19h30 horas, a Palestra: “A Mediação nos Julgados de Paz”, que terá como orador Pedro Morais Martins do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.

Inscrições: iscet@iscet.pt ou info@imap.pt

2011-02-23 11:15:09
DGPJ disponibiliza tradução da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional

Atenta a importância deste documento para a comunidade jurídica, o Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça disponibiliza ao público uma tradução não oficial. [+] mais

2011-02-21 12:47:51
GRAL na página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

A página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem, a partir de agora, uma referência aos serviços de mediação pública, permitindo aos cidadãos um acesso rápido aos serviços disponibilizados pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). [+] mais

2011-02-18 21:15:15
Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende

Foi publicada a Portaria n.º 78/2011, de 18 de Fevereiro, que altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, passando a estar sediado, no concelho de Tarouca, no lugar de Santiago, Arguedeira, 3610 -111 Tarouca.

2011-02-18 12:45:15
Justiça Eficiente: Resolução do Conselho de Ministros para melhorar sector

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que estabelece as orientações e medidas prioritárias das reformas a adoptar no sector da Justiça, tendo em consideração os trabalhos desenvolvidos nesta área pelo Ministério da Justiça com os operadores judiciários, designadamente através da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça, que contou com a participação dos Ministérios da Justiça e das Finanças, dos serviços do Ministério da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados e do Observatório Permanente da Justiça. [+] mais

2011-02-17 16:07:22
Acção de Formação – Resolução Alternativa de Litígios – A mediação nas áreas civil, laboral, de família, júnior e penal

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organizam a acção de formação “Resolução Alternativa de Litígios – a mediação nas áreas civil, laboral, de família, júnior e penal”, que decorrerá nos dias 24 e 25 de Fevereiro no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. [+] mais

2011-02-16 10:55:54
European Mediation Training for Practitioners of Justice

De 5 a 17 de Setembro decorrerá em Bruxelas o “European Mediation Training for Practitioners of Justice”, organizado pela Association for International Arbitration (AIA). [+] mais

2011-02-14 16:29:39
Revista Interface: Administração Pública

Conheça o n.º 167 da Revista Interface: Administração Pública, onde pode encontrar notícias sobre as tecnologias ao serviço da Administração Pública e ainda a entrevista com Domingos Soares Farinho, Director do GRAL.

Consulte aqui.

2011-02-08 13:36:14
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 27 de Janeiro de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de Pós-Graduação em Mediação Familiar promovido pelo Instituto Ciências da Família unidade da Universidade Católica Portuguesa (ICF), como habilitante a prestar serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, a realizar em Lisboa, de 30 de Setembro de 2011 a 24 Junho de Dezembro 2012. Mais informações em www.ucp.pt.

2011-02-08 13:34:46
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 27 de Janeiro de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o prolongamento do reconhecimento dos cursos de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz, reconhecidos em 29 de Abril de 2010, à Associação para o Desenvolvimento dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – Consensus [+] mais

2011-02-08 13:32:21
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 18 de Novembro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu um Curso de Mediação de Familiar, promovido Instituto Português de Mediação Familiar – IPMF, como habilitante a prestar serviços de mediação pública no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, a realizar em Porto, de 14 de Janeiro 2011 a 27 de Novembro 2011. Mais informações em www.ipmediacaofamiliar.org.

2011-02-08 11:26:35
Cross-Border Mediation

Nos dias 24 e 25 de Março decorrerá em Trier, Alemanha, a Conferência Cross-Border Mediation.

Mais informações aqui.

2011-02-02 15:56:31
GRAL na página web do Sistema de Queixa Electrónica (SQE)

Na nova página web do Sistema de Queixa Electrónica (SQE) do Ministério da Administração Interna (MAI) existe uma área relativa aos meios de resolução alternativa de litígios, o que reflecte a aposta que nos últimos anos tem sido feita na criação de formas alternativas aos tribunais para a resolução dos conflitos. [+] mais

2011-02-01 11:18:46
Colóquio Novo Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

No dia 4 de Fevereiro decorrerá o Colóquio “Novo Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais”, que terá lugar no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa, no Picoas Plaza. [+] mais

2011-01-31 11:46:02
YAR - Young Arbitration Review

Foi lançado neste mês de Janeiro o N.º 0 da YAR – Young Arbitration Review, uma publicação trimestral on-line dedicada a matérias e tendências relacionadas com a arbitragem internacional, segundo a perspectiva de jovens profissionais com especialização e interesse em arbitragem internacional.

Para mais informações sobre a revista: young.arbitration.review@gmail.com

Conheça o N.º 0

2011-01-28 11:22:12
Congreso Justicia Restaurativa Y Oralidad

De 7 a 12 de Março decorrerá em Tabasco, México, o Congreso Justicia Restaurativa Y Oralidad.

Para mais informações clique aqui.

2011-01-27 18:07:56
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL CONTINENTAL

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 28/GRAL/2010, de 9 de Dezembro de 2010, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Laboral em Portugal Continental elaborou e aprovou a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos que pode ser consultada aqui.

2011-01-21 17:13:12
GRAL na página web da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

A página web da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) tem, a partir de agora, uma referência aos serviços de mediação pública, permitindo aos cidadãos um acesso rápido aos serviços disponibilizados pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). [+] mais

2011-01-20 13:10:31
Publicação do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 10/2011, que regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária. [+] mais

2011-01-19 15:29:35
Curso Ser Pai e Mãe após a Separação – Intervenção com Famílias no Divórcio

Em Março terá lugar, em Lisboa e no Porto, o Curso “Ser Pai e Mãe após a Separação – Intervenção com Famílias no Divórcio”, promovido pela RedApple.

Conheça o Programa

- Lisboa

- Porto

2011-01-17 11:10:38
Encontros de Mediação

No dia 11 de Fevereiro decorrerá pelas 18.30h mais uma sessão dos “Encontros de Mediação” organizados pela CONSULMED, dedicada ao tema da mediação escolar e que terá como orientadora Ilda João. A sessão decorrerá na sede da CONSULMED (Escadinhas de São Crispim, nº 7 – 5º andar, Lisboa).

Para mais informações geral@consulmed.pt

2011-01-14 11:53:04
Apresentação da proposta de lei que aprova a Lei da Arbitragem Voluntária

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, apresentou hoje na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 48/XI/2.ª (GOV), que aprova a Lei da Arbitragem Voluntária. [+] mais

2011-01-13 18:14:29
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Dezembro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda a intervenção proferida no lançamento do livro “Mais Justiça Administrativa e Fiscal”, por Nuno Villa-Lobos.

Consulte aqui.

2011-01-12 12:50:47
Julgado de Paz de Oliveira do Bairro

Obras no edifício onde se encontra a funcionar o Julgado de Paz de Oliveira do Bairro implicam o encerramento do 3º andar, onde funcionam serviços deste Julgado de Paz, na próxima sexta-feira. [+] mais

2011-01-11 11:00:27
Seminário “A Sociedade de Informação e os Direitos Digitais dos Consumidores”

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual realizam um Seminário sobre “A Sociedade de Informação e os Direitos Digitais dos Consumidores”, nos próximos dias 14 e 15 de Janeiro no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Conheça o Programa.

2011-01-10 13:28:06
Mediação de Conflitos em Contexto Escolar

A Universidade Lusófona organiza a 5.ª Edição do Curso de Especialização em Mediação de Conflitos em Contexto Escolar, que decorrerá no Porto, a partir de Março.

Para mais informações clique aqui.

2011-01-07 11:08:11
Governo aprova Proposta de Lei que aprova a Lei da Arbitragem Voluntária

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que cria uma nova Lei da Arbitragem Voluntaria. O diploma permite a Portugal, em matéria de arbitragem, aderir aos padrões internacionais de referência, de forma a tornar o sector mais competitivo e criar mais transparência e segurança junto dos agentes económicos. [+] mais

2011-01-06 18:21:23
1.º Congresso Internacional “Construir a Paz”

A Universidade Fernando Pessoa está a organizar o 1.º Congresso Internacional “Construir a Paz”, que decorrerá nos dias 15 e 16 de Junho, no Porto. Está a decorrer um Call for Papers, até 21 de Fevereiro.

Para mais informações clique aqui.

2011-01-05 12:03:16
Pós-Graduação Mediação de Conflitos em Contexto Escolar

A RedApple e a JURISolve organizam a Pós-Graduação “Mediação de Conflitos em Contexto Escolar”, que decorrerá em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

Conheça o Programa.

2011-01-03 11:31:36
I International Congress on Mediation, Lisbon 7-9th October 2010/I Congresso Internacional de Mediação, Lisboa 7-9 de Outubro de 2010

Conheça as apresentações que foram disponibilizadas para divulgação.

Here you can find the speakers presentations. [+] mais

2010-12-30 11:36:53
Nova aplicação informática – SMF

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) conta, desde o início do corrente mês de Dezembro,  com uma nova aplicação informática para o Sistema de Mediação Familiar (SMF). Trata-se de uma ferramenta de grande importância para este organismo, tornado possível através de uma parceria estabelecida com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e a empresa Novabase. [+] mais

2010-12-29 18:05:34
Sistema de Mediação Familiar

Divulga-se o Relatório de análise dos inquéritos de satisfação dos utentes do Sistema de Mediação Familiar (SMF), elaborado a 30 de Julho de 2009. O relatório analisa 43 inquéritos de satisfação referentes a processos de mediação concluídos, com ou sem acordo, desde 16 de Julho de 2007 a 30 de Setembro de 2008. [+] mais

2010-12-28 11:46:53
Encontros de Mediação

No dia 7 de Janeiro decorrerá pelas 18.30h mais uma sessão dos “Encontros de Mediação” organizados pela CONSULMED, dedicada ao tema da mediação familiar e que terá como orientadora Katian Caria. A sessão decorrerá na sede da CONSULMED (Escadinhas de São Crispim, nº 7 – 5º andar, Lisboa).

Para mais informações geral@consulmed.pt

2010-12-23 12:09:32
Boas Festas

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios deseja a todos um feliz Natal e um óptimo 2011.

2010-12-21 18:21:09
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 18 de Novembro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu um Curso de Mediação de Conflitos, promovido pelo Instituto Português de Mediação Familiar – IPMF, a realizar em Lisboa, de 28 de Janeiro 2011 a 13 de Dezembro 2011. Mais informações em www.ipmediacaofamiliar.org.

2010-12-21 13:15:36
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 24/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, procedeu à conversão da lista provisória de distribuição geográfica em lista definitiva de distribuição geográfica, tendo a mesma sido homologada por despacho do Director do GRAL n.º 30/GRAL/2010 de 20 de Novembro de 2010, podendo ser consultada aqui.

2010-12-14 02:05:27
Conferência "O Regime da Arbitragem Tributária"

No dia 14 de Dezembro terá lugar a Conferência "O Regime da Arbitragem Tributária", no Auditório 1 da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Conheça o Programa.

2010-12-13 17:45:27
Questionário dirigido a entidades formadoras e organizações na área da mediação familiar

Em 2011, a transposição da Directiva 2008/52/CE, relativa a mediação em matéria civil e comercial, incluindo mediação familiar, para a ordem jurídica interna de todos os Estados-Membros terá de estar assegurada. Contudo, ainda não existe, a nível europeu, uma formação uniformizada no que concerne à mediação familiar internacional existindo, consequentemente, uma lacuna de conhecimentos dos profissionais e um vazio organizacional. [+] mais

2010-12-13 16:14:04
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL CONTINENTAL

Avisam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data do Aviso de Abertura do Procedimento de Selecção, o procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de medição, para prestar serviços no âmbito do sistema de mediação laboral, em Portugal continental [+] mais

2010-12-10 17:22:01
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Novembro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Mediação nos Julgados de Paz uma experiência Brasileira", da autoria de Hélder Risler de Oliveira.

Consulte aqui.

2010-12-10 12:30:44
Mediar-Drama

No dia 21 de Dezembro terá lugar nas instalações do GRAL (Avenida Duque de Loulé, n.º 72, em Lisboa) mais uma sessão MEDIAR-DRAMA, formação contínua de mediadores, das 17:45 às 21:00 horas, com a coordenação de Nuno Ramos. Mais informações em www.mediarcom.com.

2010-12-09 12:00:43
"Direitos Fundamentais 2.0"

Numa iniciativa do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e da Editora Almedina, foi lançada o livro com o título: "Direitos Fundamentais 2.0". [+] mais

2010-12-08 00:16:29
Seminário Boas Práticas em Igualdade de Género – Diálogo Ibérico

No dia 9 de Dezembro decorrerá no Auditório da Biblioteca Municipal de Gondomar o Seminário Boas Práticas em Igualdade de Género – Diálogo Ibérico.

Conheça o Programa.

2010-12-06 12:45:45
Lançamento do livro "Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem"

É hoje lançado a obra “Mais Justiça Administrativa e Fiscal – Arbitragem”, no âmbito da actividade do Centro de Arbitragem Administrativa, apoiado pelo Ministério da Justiça.

Mais informações em www.caad.org.pt.

2010-12-02 17:24:02
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL

A Comissão de Selecção designada pelo Despacho do Director do GRAL n.º 23/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Penal procedeu à elaboração da lista definitiva de classificação final, com a respectiva ordenação, a qual foi homologada por despacho do Director do GRAL n.º 27/GRAL/2010 de 30 de Novembro de 2010, podendo ser consultada aqui.

2010-11-30 16:46:04
Seminário “Mediación con Adolescentes”

No dia 2 de Dezembro decorrerá em Madrid o Seminário “Mediación con Adolescentes”, organizado pela Asociación Interdisciplinaria Europea de Estudios de la Familia (AIEFF).

Conheça o Programa.

2010-11-30 16:36:34
Lançamento do livro “Direitos Fundamentais 2.0”

A Constituição da República define entre as tarefas fundamentais do Estado democrático a de garantir os direitos e liberdades. Para tanto torna-se importante que os cidadãos conheçam os seus direitos. [+] mais

2010-11-30 12:44:27
Palestra “Mercado de Trabalho e Conflitualidade Laboral”

No dia 30 de Novembro tem lugar a Palestra “Mercado de Trabalho e Conflitualidade Laboral”, organizada pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET). A Palestra decorrerá no Auditório do ISCET, no Porto.

Conheça o Programa.

2010-11-26 18:11:55
Seminário Internacional “Justiça Juvenil: avaliação das práticas e qualificação da intervenção”

Nos dias 29 e 30 de Novembro terá lugar o Seminário Internacional “Justiça Juvenil: avaliação das práticas e qualificação da intervenção”, organizado pela Direcção-Geral de Reinserção Social e que conta com a participação do GRAL. O Seminário decorrerá no Auditório do Metropolitano de Lisboa – Estação do Alto dos Moinhos (linha azul).

Conheça o Programa.

2010-11-25 17:52:41
Julgado de Paz de Oliveira do Bairro

O edifício onde está a funcionar o Julgado de Paz de Oliveira do Bairro está em obras mas o Julgado de Paz mantém-se em funcionamento! [+] mais

2010-11-24 17:25:04
Ministro da Justiça inaugura Julgado de Paz de Cascais

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, inaugura, na próxima quinta-feira, dia 25 de Novembro, pelas 12h00, o Julgado de Paz de Cascais. Na ocasião será celebrado um protocolo com o Município de Cascais para o desenvolvimento dos sistemas de mediação pública. [+] mais

2010-11-23 12:28:52
Acção de Sensibilização "Em Defesa dos Interesses da Criança no Divórcio: A importância da Mediação Familiar"

No dia 14 de Dezembro decorrerá a Acção de Sensibilização "Em defesa dos interesses da criança no divórcio: A importância da Mediação Familiar", que terá lugar das 14.30 às 17.30 horas, no Anfiteatro da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa. A entrada é livre.

Mais informações aqui.

2010-11-19 18:44:33
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Outubro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “O enquadramento legal da mediação no contexto internacional", da autoria de Daniela Mirante.

Consulte aqui.

2010-11-18 22:58:52
Exposição itinerante alusiva ao álbum de Banda Desenhada “Sete Histórias em Busca de uma Alternativa”

A Resolução Alternativa de Litígios é hoje um dos pilares em que assenta o futuro dos Sistemas de Justiça. Contudo, a resolução alternativa de litígios carece ainda de uma imagem pública juntos dos seus potenciais utentes. O desconhecimento de boa parte dos serviços públicos disponíveis nesta área motivou o GRAL a encontrar novas formas de chegar aos cidadãos, no intuito de dar a conhecer a oferta existente. [+] mais

2010-11-17 12:20:43
Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários

O Decreto-Lei que altera o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários foi aprovado em Conselho de Ministros, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2010, de 3 de Setembro. [+] mais

2010-11-16 16:41:00
Workshop Modelo Circular Narrativo de Mediação

Nos dias 3 e 4 de Dezembro decorrerá em Coimbra o Workshop Modelo Circular Narrativo de Mediação, organizado pela JURISolve.
Mais informações aqui.

2010-11-12 13:36:13
Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária aprovado

O Decreto-Lei que regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros. Este Decreto-Lei, hoje aprovado na sua versão final e no âmbito da autorização legislativa da Assembleia da República, introduz no ordenamento jurídico português a arbitragem em matéria tributária, como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos no domínio fiscal. [+] mais

2010-11-12 11:09:48
Mediar-Drama

No dia 16 de Novembro terá lugar nas instalações do GRAL (Avenida Duque de Loulé, n.º 72, em Lisboa) mais uma sessão MEDIAR-DRAMA, formação contínua de mediadores, das 17:45 às 21:00 horas, com a coordenação de Maria João Castelo-Branco. Mais informações em www.mediarcom.com.

2010-11-11 16:33:33
Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares

Foi publicada a Portaria n.º 1168/2010, de 10 de Novembro, que altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares, passando a estar sediado na Rua de Amália Rodrigues, Urbanização Século XXI, lote 5, loja 6, 3350-160, Vila Nova de Poiares e a funcionar das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, de segunda a sexta-feira. A presente Portaria entra em vigor no dia 11 de Novembro de 2010.

Portaria n.º 1168/2010, de 10 de Novembro

2010-11-11 12:55:20
I Encontro Nacional de Centros de Arbitragem e Provedores de Clientes

No dia 11 de Novembro decorre o I Encontro Nacional de Centros de Arbitragem e Provedores de Clientes, organizado pelo CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), que terá lugar nas instalações da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva em Braga com a presença do Director do GRAL.

Mais informações em www.ciab.pt

2010-11-10 12:35:14
Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial toma posse

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, conferiu posse aos membros da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, numa cerimónia que teve lugar hoje, no Salão Nobre do Ministério da Justiça. [+] mais

2010-11-09 12:01:24
Concurso – Técnico Superior EMA

Torna-se público que o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 195, de 7 de Outubro de 2010 cessou conforme o disposto na acta n.º 2. [+] mais

2010-11-09 11:59:17
Concurso – Técnico Superior DFPRH

Torna-se público que o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 195, de 7 de Outubro de 2010 cessou conforme o disposto na acta n.º 2. [+] mais

2010-11-09 11:22:01
Conferência “Resolver os Diferendos sem Perturbar o Processo Construtivo”

No dia 25 de Novembro terá lugar em Lisboa a Conferência “Resolver os Diferendos sem Perturbar o Processo Construtivo”, organizada pela Convirgente.

Mais informações aqui.

2010-11-08 11:44:03
UIA World Forum Of Mediation Centres

Nos dias 11 e 12 de Março de 2011 decorrerá em Atenas o Seminário UIA World Forum Of Mediation Centres, com a Hellenic Union of Mediators e a Hellenic Mediation and Arbitration Centre.

Conheça o Programa.

2010-11-05 21:17:18
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO DE MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DOS JULGADOS DE PAZ, JÁ CRIADOS E A CRIAR

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro de 2010, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço nos Julgados de Paz já criados e a criar, elaborou e aprovou a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos que pode ser consultada aqui.

2010-11-05 11:09:18
Ministério da Cultura adere à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa

Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 1149/2010, de 4 de Novembro, em que o Ministério da Cultura adere à jurisdição do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa para efeitos de arbitragem. [+] mais

2010-11-04 11:44:25
XII Citoyens et Justice National Conference

Nos dias 2 e 3 de Dezembro terá lugar em Paris a “XII Citoyens et Justice National Conference: Restorative Justice from ideal to reality?”.

Programa

Ficha de inscrição

2010-11-03 11:32:27
Curso de Especialização em Meios de Resolução Alternativa de Litígios

A Universidade de Salamanca organiza, de 10 a 26 de Janeiro de 2011, o II Curso de Especialização em Meios de Resolução Alternativa de Litígios.

Apresentação

Programa

2010-11-02 12:00:54
Pós-Graduação em Gestão e Resolução de Conflitos no Desporto – Mediação

O Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em parceria com o Centro de Estudos do Conflito (CEC), vai iniciar, Novembro de 2010 em Lisboa, o 1.º Curso de Pós-Graduação em Gestão e Resolução de Conflitos no Desporto – Mediação.

Mais informações aqui.

2010-10-29 17:43:12
Lançamento da Banda Desenhada "Sete histórias em busca de uma alternativa"

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, participa amanhã, dia 30 de Outubro, pelas 15h00, à cerimónia de lançamento da publicação "Sete histórias em busca de uma alternativa", no Fórum Luís de Camões, (Rua Luís de Camões, Brandoa). [+] mais

2010-10-27 17:53:13
Lançamento do álbum de banda desenhada "Sete histórias em busca de uma alternativa" promovido pelo GRAL

A Resolução Alternativa de Litígios é hoje um dos pilares em que assenta o futuro dos Sistemas de Justiça.
Contudo, a resolução alternativa de litígios carece ainda de uma imagem pública juntos dos seus potenciais utentes. O desconhecimento de boa parte dos serviços públicos disponíveis nesta área motivou o GRAL a encontrar novas formas de chegar aos cidadãos, no intuito de dar a conhecer a oferta existente. [+] mais

2010-10-26 11:59:15
Mediação de Conflitos em Contexto Escolar

Nos próximos dias 29 de Outubro e 12 de Novembro decorrerão em Lisboa e no Porto, respectivamente, acções de sensibilização sobre Mediação de Conflitos em Contexto Escolar, organizadas pela Red Apple e pela JURISolve. A entrada é livre.

Mais informações aqui.

2010-10-25 17:57:37
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 24/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, procedeu à conversão da lista provisória de classificação final e elaborou e aprovou a proposta de lista de distribuição geográfica, que podem ser consultadas aqui.

2010-10-25 15:39:20
Palestra "A Mediação para uma Democracia Participativa"

No próximo dia 28 de Outubro decorrerá a palestra “A Mediação para uma Democracia Participativa”, que terá como orador  Juan Carlos Vezzulla, Presidente do Conselho Científico do IMAP. A palestra terá início às 18h30 e decorrerá no Auditório do GRAL, sito na Avenida Duque de Loulé, n.º 72, em Lisboa.

Mais informações em www.imap.pt

2010-10-20 11:15:58
Dia Mundial da Resolução de Conflitos

No dia 21 de Outubro comemora-se o Dia Mundial da Resolução de Conflitos, que se assinala anualmente na terceira quinta-feira do mês de Outubro.  [+] mais

2010-10-15 21:51:04
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL

A Comissão de Selecção designada pelo Despacho do Director do GRAL n.º 23/GRAL/2010, de 21 de Julho, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no Sistema de Mediação Penal procedeu à conversão da lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos em lista definitiva e elaborou e aprovou a lista provisória de classificação final dos candidatos, que podem ser consultadas aqui.

2010-10-15 12:53:54
I International Congress on Mediation, Lisbon 7-9th October 2010/I Congresso Internacional de Mediação, Lisboa 7-9 de Outubro de 2010

A organização do “I Congresso Internacional de Mediação, Lisboa 7-9 de Outubro de 2010”, agradece a todos os cerca de 300 moderadores, oradores e congressistas a presença e participação interessada no Congresso. Para que os trabalhos desenvolvidos ao longo de três dias possam ser partilhados por todos, a organização do Congresso promoverá a respectiva recolha e disponibilização on-line. [+] mais

2010-10-13 17:23:52
Curso de Introdução à Mediação Escolar

A JURISolve, em parceria com o Núcleo de Formação Sistémica, irá realizar em Outubro e Novembro, em Lisboa, um Curso de Introdução à Mediação Escolar.

Para mais informações clique aqui.

2010-10-13 17:13:37
Conferência e Simulação de Julgamento

No dia 13 de Outubro tem lugar no Anfiteatro B da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa a “Conferência e Simulação de Julgamento” no âmbito dos Julgados de Paz. Mais informações em www.fd.unl.pt.

2010-10-11 16:49:38
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária encerra I Congresso Internacional de Mediação

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu à sessão de encerramento do I Congresso Internacional de Mediação, dia 9 de Outubro, pelas 11h30, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, no Alto da Ajuda, em Lisboa. [+] mais

2010-10-08 11:30:38
Ministro da Justiça abre I Congresso Internacional de Mediação

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, presidiu à sessão de abertura do I Congresso Internacional de Mediação, ontem, 07 de Outubro, pelas 09h30, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, no Alto da Ajuda, em Lisboa. [+] mais

2010-10-06 13:42:21
Curso Básico de Mediação de Conflitos e Conflitos Comunitários

A Consensus irá realizar, de 18 de Outubro a 16 de Dezembro, na Marinha Grande, o Curso Básico de Mediação de Conflitos e Conflitos Comunitários.

Para mais informações clique aqui.

2010-10-01 18:28:33
Guia de Avaliação de Impacto Normativo

A DGPJ tem a honra de convidar V. Exa. a participar na apresentação pública do "Guia de Avaliação de Impacto Normativo", no próximo dia 8 de Outubro, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, evento que contará com a participação de Sua Exa. o Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. [+] mais

2010-10-01 02:45:04
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Setembro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “A arbitragem institucionalizada em Portugal", da autoria de António José Clemente. [+] mais

2010-09-30 12:15:28
Dia Mundial da Resolução de Conflitos

No dia 21 de Outubro, Dia Mundial da Resolução de Conflitos, terá lugar no Auditório da Delegação Regional do Instituto Português da Juventude (IPJ), em Lisboa, o Colóquio “A Prática da Mediação com Jovens Intervenientes em Processos Tutelares Educativos”, promovido pela MEDIARCOM no âmbito da 6.ª Comemoração Anual do Dia Mundial da Resolução de Conflitos. [+] mais

2010-09-28 01:00:39
2.º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual

Nos dias 29 e 30 de Setembro decorrerá, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, o 2.º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual.

Para mais informações clique aqui

2010-09-26 23:59:56
2ª Conferência do Capítulo Português do Club Español del Arbitraje (CEA)

No dia 27  de Setembro vai-se realizar no Porto, no Palácio da Bolsa, a 2ª Conferência do Capítulo Português do Club Español del Arbitraje (CEA). No dia anterior (dia 26 de Setembro), no mesmo local, irá realizar-se o I Encontro CEA-40 em Portugal subordinado ao tema da Conferência - “Arbitragem em Movimento”. [+] mais

2010-09-24 14:11:38
I International Congress on Mediation – Lisbon 7-9th October 2010/I Congresso Internacional de Mediação – Lisboa 7-9 de Outubro de 2010

Conheça a versão final do Programa!

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e o Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (CAAP-ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, organizam o I Congresso Internacional de Mediação que decorrerá nos dias 7, 8 e 9 de Outubro de 2010, nas instalações do ISCSP, em Lisboa. [+] mais

2010-09-24 13:52:56
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Agosto, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Os requisitos legais de idoneidade e representatividade previstos no Decreto-Lei n.º 425/86, de 27 de Dezembro". [+] mais

2010-09-24 11:36:09
JURIsolve – I Curso de Especialização em Mediação Familiar

A JURIsolve irá realizar em Coimbra o I Curso de Especialização em Mediação Familiar. Mais informações em: www.jurisolve.com.

2010-09-22 12:07:06
Colóquio Portugal, Justiça e Cidadania

No dia 23 de Setembro terá lugar na Universidade Lusíada em Lisboa o Colóquio “Portugal, Justiça e Cidadania”, organizado pela Secção Portuguesa do Agrupamento dos Magistrados Europeu pela Mediação (GEMME) e pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). [+] mais

2010-09-22 11:06:06
Portugal Tecnológico 2010

O Primeiro Ministro inaugura hoje, pelas 10:00h, a mostra Portugal Tecnológico 2010, na FIL, onde o GRAL estará representado com um "stand" próprio.

2010-09-17 18:23:37
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 24/GRAL/2010, de 21 de Julho, elaborou a proposta de lista de classificação final, que pode ser consultada aqui

2010-09-17 18:21:15
Procedimento de Selecção de Mediadores para os Julgados de Paz – Informação

Informam-se todos os candidatos ao Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço nos Julgados de Paz já Criados e a Criar que o documento “Certificado de Registo Criminal” a enviar com a candidatura  deve ser o original ou cópia autenticada. Os candidatos que enviem apenas cópia do documento em referência serão excluídos do presente procedimento, por falta de envio de documento obrigatório [+] mais

2010-09-17 18:18:32
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO DE MEDIAÇÃO NOS JULGADOS DE PAZ JÁ CRIADOS E A CRIAR

Avisam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data do Aviso de Abertura do Procedimento de Selecção, o procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de medição, no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e do Regulamento do Procedimento de Selecção de Mediadores para Prestar Serviços nos Julgados de Paz, aprovado pela Portaria n.º 282/2010, de 25 de Maio [+] mais

2010-09-13 19:48:41
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 24/GRAL/2010, de 21 de Julho, elaborou a Lista definitiva de candidatos admitidos, que pode ser consultada aqui

2010-09-13 19:44:43
Mediar-Drama

No dia 21 de Setembro terá lugar em Lisboa mais uma sessão MEDIAR-DRAMA, formação contínua de mediadores, das 17:45 às 21:00 horas. Mais informações em www.mediarcom.com

2010-09-13 19:31:00
IMAP – Curso Básico de Mediação de Conflitos - Porto e Lisboa

Informa-se que se irá realizar mais uma Edição do Curso Básico de Mediação de Conflitos nas cidades do Porto e Lisboa. No Porto, o curso inicia-se a 1 de Outubro e irá decorrer às sextas-feiras e sábados. Em Lisboa, o curso terá início a 2 de Novembro, decorrendo de segunda a quinta-feira. Ambos os cursos se encontram reconhecidos pelo Ministério da Justiça. Para mais informações consulte www.imap.pt

2010-09-10 19:06:21
José Magalhães inaugurou o Julgado de Paz de Belmonte

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, inaugurou hoje, segunda-feira, dia 13 de setembro, pelas 11h00, o Julgado de Paz de Belmonte [+] mais

2010-09-09 12:22:25
Despacho Autónomo n.º 26/GRAL/2010

O Director do Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) proferiu o Despacho Autónomo n.º 26/GRAL/2010, de 3 de Setembro de 2010, que revoga o Despacho de 27 de Outubro de 2005, do Director-Geral da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE) que determinou, com fundamento no disposto no artigo 2.º do Despacho do Secretário de Estado da Justiça n.º 22312/2005, de 26 de Outubro, o pagamento das despesas decorrentes de deslocações e portagens suportadas pelos mediadores de conflitos a certos Julgados de Paz [+] mais

2010-09-07 22:02:43
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E MADEIRA

O Júri de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 24/GRAL/2010, de 21 de Julho, efectuou a verificação dos requisitos de admissão e de exclusão das candidaturas recebidas e elaborou as listas de candidatos admitidos e excluídos, que podem ser consultadas aqui.

2010-09-07 21:50:31
PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL

A Comissão de selecção designada pelo Despacho do Director do GRAL n.º 23/GRAL/2010, de 21 de Julho, efectuou a verificação dos requisitos de admissão e de exclusão das candidaturas recebidas e elaborou as listas de candidatos admitidos e excluídos, que podem ser consultadas aqui.

2010-09-07 17:27:51
II Curso de Introdução aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios

No dia 16 de Outubro tem início na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa o II Curso de Introdução aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, sob coordenação da Prof. Doutora Mariana França Gouveia [+] mais

2010-09-02 21:52:02
Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento Sobre Direito Comercial Internacional – Arbitragem e Conciliação

No ano lectivo 2010/2011 decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento Sobre Direito Comercial Internacional – Arbitragem e Conciliação, sob coordenação do Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro [+] mais

2010-08-30 11:33:43
Summer School 2011

De 10 a 15 de Julho de 2011 decorrerá em Kent, Reino Unido, a Summer School 2011, organizada pelo Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, subordinada ao tema “What do practitioners say after they say hello?” [+] mais

2010-08-26 09:39:53
10th National Mediation Conference

De 6 a 9 de Setembro decorrerá em Adelaide, Austrália, a 10th National Mediation Conference [+] mais

2010-08-26 09:38:20
Portugal na vanguarda da transposição das normas europeias de mediação

Portugal é um dos quatro países da União Europeia - a par da Estónia, França e Itália - que comunicaram à Comissão Europeia a transposição das normas da UE em matéria de mediação para o direito interno [+] mais

2010-08-24 12:33:31
Julgado de Paz de Oliveira do Bairro

As instalações do Julgado de Paz de Oliveira do Bairro, sitas na Rua do Foral, n.º 20 -3.º, Apartado 190, estão a ser objecto de obras de reabilitação desde o início do mês de Junho [+] mais

2010-08-23 12:20:15
VI Congreso Mundial de Mediación

De 27 de Setembro a 2 de Outubro terá lugar em Salta, Argentina, o VI Congreso Mundial de Mediación – Una Vía Hacia la Cultura de la Paz [+] mais

2010-08-23 09:48:52
13th World Conference of the International Institute for Restorative Practices

De 13 a 15 de Outubro decorrerá em Hull, Reino Unido, a 13th World Conference of the International Institute for Restorative Practices [+] mais

2010-08-19 15:37:00
International Student Mediation Forum

No dia 24 de Setembro terá lugar em Hawthorns, Reino Unido, o International Student Mediation Fórum [+] mais

2010-08-16 12:17:09
Horário de Funcionamento do Call Center do GRAL

Considerando a procura registada dos serviços de call center disponibilizados pelo número 808 26 2000 (com o custo de chamada local), o GRAL, informa que a partir do dia 16 de Agosto este Serviço passará a estar disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana (incluindo Sábados, Domingos e feriados) [+] mais

2010-08-11 11:59:26
Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto

Foi hoje publicada a Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto [+] mais

2010-08-11 11:54:35
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 15 de Julho de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu um Curso Básico de Mediação de Conflitos com Especialização em Mediação Laboral promovido pela Consulmed [+] mais

2010-07-23 19:30:00
Procedimento de selecção de mediadores de conflitos para prestar serviço de mediação no âmbito do Sistema de Mediação Familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA
Avisam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data do Aviso de Abertura do Procedimento de Selecção, o procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de medição no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, para a Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira [+] mais

2010-07-23 20:00:00
Procedimento de selecção de mediadores para prestar serviços no Sistema de Mediação Penal

PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PENAL
Avisam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data do Aviso de Abertura do Procedimento de Selecção, o procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de mediação no âmbito do Sistema de Mediação Penal, nos termos da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, e do Regulamento do Procedimento de Selecção de Mediadores Penais [+] mais

2010-08-02 18:25:21
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Julho, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Justicia Restaurative y Violencia Domestica: posibilidad, error o acierto…., por Virgínia Domingo de la Fuente".[+] mais

2010-07-23 18:04:30
Comércio Electrónico com novo Centro de Arbitragem

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu, dia 21 de Julho, à cerimónia de assinatura do protocolo que cria o CIMACE - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico.[+] mais

2010-07-22 15:16:46
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios torna público, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art. 19º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, que foi aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.[+] mais

2010-07-20 17:39:31
Comércio Electrónico com novo Centro de Arbitragem

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside amanhã, 21 de Julho, pelas 15h30, à cerimónia de assinatura do protocolo que cria o CIMACE - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico. A cerimónia terá lugar na sala Beijing do Museu do Oriente, em Lisboa.[+] mais

2010-07-20 12:51:31
Publicação do Despacho n.º 11651/2010

Publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 138  o Despacho n.º 11651/2010, de 5 de Julho do Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, a autorizar a alteração da denominação e da sede do CIMASA- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem dos Seguros Automóveis para CIMPAS — Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, bem como o alargamento da competência do Centro para quaisquer litígios emergentes de contratos de seguros, à excepção dos seguros de grande risco.[+] mais

2010-07-14 13:26:44
José Magalhães inaugura Julgado de Paz de Aljustrel

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, participa hoje, dia 15 de Julho, pelas 11h30, na cerimónia de Inauguração do Julgado de Paz de Aljustrel.
O Julgado de Paz está situado na Avenida dos Algares, em Aljustrel, e funcionará das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, todos os dias úteis. [+] mais

2010-07-13 13:31:31
Alargamento de competências do CIMPAS

O CIMPAS - Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros alargou a sua competência aos Seguros Multirriscos (habitacional e comercial até ao montante de 50.000€ por reclamação), e aos Seguros de Responsabilidade Civil (familiar, exploração, caçador e uso e porte de arma até ao montante de 50.000 € por reclamação) [+] mais

2010-07-05 14:05:06
Declarações do Director do GRAL

Declarações do Director do GRAL a propósito da sua intervenção sobre “Resolução Alternativa de Litígios e novas tecnologias” na Conferência SEPG Europe – Carnegie Mellon [+] mais

2010-07-05 14:01:27
Crescer em Família – 1º Encontro

No dia 1 de Outubro decorrerá na Junta de Freguesia de Santiago do Bougado, Trofa, o 1.º Encontro – CRESCER EM FAMÍLIA, promovido pela Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso – ASAS e pelo Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – CAFAP [+] mais

2010-07-05 14:00:14
Publicação do Despacho n.º 10673

O senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária autorizou em 18 de Junho de 2010, através do Despacho n.º 10673 publicado no Diário da República n.º 123, II Série, de 28 de Junho, a ampliação da competência territorial do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, ao Município de Miranda do Corvo [+] mais

2010-06-30 17:42:18
IV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Nos dias 15 e 16 de Julho terá lugar o IV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial) [+] mais

2010-06-29 11:47:37
Conferencing: a Way Forward to Restorative Justice in Europe

O Forum Europeu de Justiça Restaurativa, o Leuven Institute of Criminology (Bélgica), o National Institute of Criminal Sciences and Criminology (Bélgica), a University of Sheffield (RU), a Youth Justice Agency Northern Ireland (RU) e Eigen Kracht Centrale (Holanda), organizam Conferencing: a Way Forward to Restorative Justice in Europe, um Expert Seminar, que terá lugar em Leuven, Bélgica, de 14 a 16 de Setembro de 2010 [+] mais

2010-06-23 13:31:36
José Magalhães inaugura Julgado de Paz de Proença-a-Nova

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu hoje, dia 9 de Junho, pelas 12h00, à cerimónia de Inauguração do Julgado de Paz de Proença-a-Nova [+] mais

2010-06-07 16:50:41
Ministro da Justiça preside à assinatura de um Protocolo de Cooperação entre DGRS e GRAL

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, presidiu, dia 7 de Junho, pelas 16h00, à assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a Direcção - Geral de Reinserção Social e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, no âmbito do Sistema de Mediação Tutelar Educativo [+] mais

2010-06-07 11:45:33
Seminário Sinergias entre Mediadores de Conflitos e Advogados

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e a Dinarmonia organizam o Seminário sobre “Sinergias entre Mediadores de Conflitos e Advogados” que decorrerá no dia 8 de Junho de 2010, nas instalações do GRAL, na Avenida Duque de Loulé, n.º 72, em Lisboa. [+] mais

2010-06-04 17:01:05
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Maio, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios [+] mais

2010-06-02 14:08:35
Portaria n.º 300/2010, de 2 de Junho

Foi publicada a Portaria n.º 300/2010, de 2 de Junho, que altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Sintra, passando o horário de funcionamento deste Julgado de Paz a ser de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 18 horas e 30 minutos e o horário de atendimento, também de segunda a sexta-feira, das 9 horas e 15 minutos às 18 horas. Esta alteração do horário entra em vigor a partir do dia 3 de Junho. [+] mais

2010-05-26 16:47:11
Reconhecimento de Cursos

Por despachos exarados, em 12 de Novembro de 2009 e em 29 de Abril de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu seis Cursos de Formação em Mediação Familiar e Mediação de Conflitos, promovido pelo Instituto Português de Mediação Familiar – IPMF [+] mais

2010-05-26 16:33:14
Reconhecimento de Cursos

Por despachos exarados em 29 de Abril de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu dezassete Cursos de Mediação de Conflitos promovidos pela Jurisolve – Resolução Alternativa de Conflitos, Lda [+] mais

2010-05-26 16:23:37
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 29 de Abril de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de formação em Mediação e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, promovido pela Mediarcom [+] mais

2010-05-26 16:17:03
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 29 de Abril de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu 7 Cursos Básicos de Mediação de Conflitos e Conflitos Comunitários, promovido pela Associação para o Desenvolvimento dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – Consensus [+] mais

2010-05-26 16:06:32
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 29 de Abril de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de Especialização em Mediação Penal, promovido pela Associação de Mediadores de Conflitos – AMC em parceria com Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – IMAP [+] mais

2010-05-26 00:37:37
Portaria n.º 282/2010, de 25 de Maio

Foi publicada a Portaria n.º 282/2010, de 25 de Maio, que aprova os regulamentos dos procedimentos de selecção de mediadores de conflitos para prestar serviços de mediação no âmbito dos Julgados de Paz e nos Sistemas de Mediação Familiar e Laboral [+] mais

2010-05-20 18:47:25
Julgado de Paz de Sintra com melhores condições

O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Sintra assinaram uma Adenda ao Protocolo de Instalação, Organização e Funcionamento do Julgado de Paz de Sintra, que permitirá melhorar as condições desta estrutura de resolução alternativa de litígios [+] mais

2010-05-19 14:06:14
Curso de Negociação, Conciliação e Arbitragem

O Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP) e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados organizam o "Curso de Negociação, Conciliação e Arbitragem", a realizar em Lisboa, de 25 de Maio a 8 de Julho de 2010 [+] mais

2010-05-17 16:14:06
Seminário Mediação Familiar, Perspectivas Práticas

No dia 28 de Maio terá lugar o Seminário Mediação Familiar, Perspectivas Práticas, organizado pela RedApple e pela Universidade Fernando Pessoa [+] mais

2010-05-10 16:09:41
SPEED (SEMINÁRIO PERMANENTE SOBRE O ESTADO E O ESTUDO DO DIREITO)

No âmbito das suas funções de investigação científica e de desenvolvimento do ensino pós-graduado, a FDUNL promove, desde o início de 1999, a realização de um “Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito”, que, entre o irónico e o sério, se tornou conhecido, interna e externamente, através da sigla SPEED [+] mais

2010-05-10 13:30:43
Mediação Familiar em debate

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu hoje, 10 de Maio, pelas 9h30, à sessão de abertura do seminário "Comunicação, técnicas reflexivas e emoções na Mediação Familiar" [+] mais

2010-05-07 15:22:25
Seminário Comunicação, técnicas reflexivas e emoções na Mediação Familiar

O Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP) e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) organizam o Seminário Comunicação, técnicas reflexivas e emoções na Mediação Familiar [+] mais

2010-05-05 15:13:58
Palestra Red Apple

No dia 8 de Maio decorre em Lisboa uma Palestra organizada pela Red Apple que abordará temas como a alienação parental, a criança no divórcio e a mediação familiar enquanto solução [+] mais

2010-05-04 19:58:22
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Abril, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Emociones y mediacion", da autoria de Marinés Suares [+] mais

2010-05-04 18:37:23
O Processo Civil Entre a Justiça e a Celeridade

O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) organiza o 1.º Seminário dos Cadernos de Direito Privado intitulado “O Processo Civil Entre a Justiça e a Celeridade”, que terá lugar nos dias 7 e 8 de Maio no Hotel Porto Palácio, no Porto [+] mais

2010-05-04 18:14:58
Colóquio sobre mediação escolar

No próximo dia 18 de Maio vai decorrer o “Colóquio Sobre Mediação Escolar”, organizado pela JURISolve, MEDIARCOM  e Minerva Coimbra, que vai ter lugar na Livraria Minerva Galeria em Coimbra, pelas 18.00 horas [+] mais

2010-05-04 11:14:22
Seminário Internacional La Mediación Penal, Experiencias Nacionales y Europeas

Nos dias 20 e 21 de Maio decorrerá em Santiago de Compostela o Seminário Internacional La Mediación Penal, Experiencias Nacionales y Europeas, organizado pelo Instituto de Criminologia da Universidade de Santiago de Compostela [+] mais

2010-04-29 17:01:02
Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril

No dia 29 de Abril foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril, que aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação [+] mais

2010-04-29 16:51:18
Encontros de Mediação

No próximo dia 7 de Maio de 2010 a Consulmed – Associação Nacional de Resolução de Conflitos vai realizar o 1.º “Encontro de Mediação”, na sede da Consulmed [+] mais

2010-04-29 10:48:27
Programa ERSEFORMA 2010

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos promove o Programa ERSEFORMA 2010 [+] mais

2010-04-23 11:15:34
Conferência Re(Conciliação) Família/Trabalho

No próximo dia 20 de Maio realiza-se a Conferência Re(Conciliação) Família/Trabalho, no Auditório 1 da Universidade Católica, em Lisboa [+] mais

2010-04-13 13:13:28
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Março, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Claves para el éxito de la mediatión como sistema alternativo de administración de Justicia", da autoria de Fernando Martín Diz [+] mais

2010-04-12 17:12:11
MEDIAR-DRAMA

No dia 20 de Abril terá lugar em Lisboa mais uma sessão MEDIARDRAMA, Formação Continuada para mediadores, das 17:30 às 20:30 [+] mais

2010-04-12 11:52:18
José Magalhães na abertura do Curso de Formação em Mediação Familiar e Comercial

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, esteve presente no domingo, 11 de Abril, pelas 9h15, na cerimónia de abertura do "Curso de Formação em Mediação Familiar e Comercial" promovido pelo Instituição Shia Imami Ismaili National Conciliation and Arbitration Board [+] mais

2010-04-09 16:02:10
Seminário Internacional de Direitos Humanos e Execução de Penas

A Direcção-Geral de Reinserção Social promove, nos dias 21 e 22 de Abril de 2010, um Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e Execução de Penas no Auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, em Torres Novas [+] mais

2010-04-05 11:46:40
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu dois Cursos de Especialização em Mediação Familiar promovidos pelo IMAP [+] mais

2010-04-05 11:38:41
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu dois Cursos de Formação em Mediação de Conflitos promovidos pelo IMAP [+] mais

2010-04-05 11:23:29
Reconhecimento de Cursos

Por despacho em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu dois Cursos, um, de Mediação de Conflitos promovidos pela Universidade Fernando Pessoa [+] mais

2010-03-30 21:02:59
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de Formação de Mediadores de Conflitos, promovido pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém [+] mais

2010-03-30 20:56:33
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de Formação em Mediação de Conflitos com Especialização em Mediação Familiar, promovido pela Red Apple [+] mais

2010-03-30 20:49:54
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o Curso de Mediação Familiar - Especialização, promovido pela Mediarcom [+] mais

2010-03-30 20:35:33
Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado em 16 de Março de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu três Cursos Básicos em Mediação de Conflitos, promovidos pelo IMAP [+] mais

2010-03-25 18:37:43
Recrutamento para o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios

O GRAL está a recrutar em regime de Mobilidade Interna 1 Assistente Técnico ou Técnico para o exercício de funções neste Gabinete, em Lisboa [+] mais

2010-03-24 00:49:01
Recrutamento para o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios

O GRAL está a recrutar em regime de Mobilidade Interna 1 Técnico Superior (Jurista) para o exercício de funções neste Gabinete, em Lisboa [+] mais

2010-03-19 16:54:08
Newsletter

Conheça a Newsletter do GRAL do mês de Fevereiro, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Para uma cultura de mediação na escola”, da autoria de Cláudia Duarte [+] mais

2010-03-18 12:48:18
Nova organização interna do GRAL

O GRAL estrutura-se, desde ontem, de uma forma mais eficiente e mais integrada, de modo a que os serviços que oferece sejam planeados, coordenados e executados da melhor maneira. Ao mesmo tempo, foi aprovado o Plano de Actividades, reflectindo já a reorganização interna e o recém-aprovado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização) para 2010 [+] mais

2010-03-18 00:20:08
Curso de especialização em meios de resolução alternativa de litígios

A Universidade de Salamanca organiza, de 7 a 23 de Junho, um curso de especialização em meios de resolução alternativa de litígios [+] mais

2010-03-16 11:08:27
24th Annual Conference of Victim Support Europe

Nos dias 27 e 28 de Maio terá lugar em Berlim a 24th Annual Conference of Victim Support Europe [+] mais

2010-03-12 12:04:05
VI Conferência Bienal do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa

Nos dias 17 a 19 de Junho terá lugar em Bilbao, Espanha, a VI Conferência Bienal do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa intitulada “Doing Restorative Justice in Europe, Established Practices and Innovative Programmes” [+] mais

2010-03-12 00:49:32
Reunião sobre Arbitragem de Conflitos de Consumo

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside hoje, 12 de Março, pelas 11h30, à reunião das entidades parceiras do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), que terá lugar no Salão Nobre do Ministério da Justiça [+] mais

2010-03-11 17:56:45
Session de formation europeenne aux techniques de communication

A secção francesa do GEMME - European Association of judges for mediation, organiza, nos dias 3, 4 e 5 de Junho, em Chateau le Montalieu, França a "Session de formation europeenne aux techniques de communication" [+] mais

2010-03-11 16:09:00
Portaria n.º 144/2010, de 10 de Março

Foi ontem publicada a Portaria n.º 144/2010, de 10 de Março que fixa os honorários dos árbitros e peritos do Tribunal Arbitral no âmbito das arbitragens necessárias e voluntárias realizadas ao abrigo do RCTFP [+] mais

2010-03-10 17:44:01
3e Conferénce Européenne de la Mediation

Nos dias 27 e 28 de Maio terá lugar em Bourg la Reine (Grand Paris), a 3e Conferénce Européenne de la Mediation, organizada pela L’European Mediation Network Initiative – EMNI [+] mais

2010-03-09 10:41:44
IV Edição do Curso de Mediação de Conflitos em Contexto Escolar

No dia 19 de Março tem início no Porto a IV Edição do Curso de Mediação de Conflitos em Contexto Escolar, coordenado pelo Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto [+] mais

2010-03-08 16:42:45
MEDIAR-DRAMA

No dia 16 de Março terá lugar em Évora mais uma sessão MEDIARDRAMA, Formação Continuada para mediadores, das 17:30 às 20:30 horas [+] mais

2010-03-08 16:34:36
Colóquio sobre Mediação de Conflitos

No dia 16 de Março decorrerá um Colóquio sobre Mediação de Conflitos, organizado pela MEDIARCOM. O Colóquio, com início às 15:00, terá lugar em Évora (Colégio do Espírito Santo, Largo do Colégio, Universidade de Évora) e a entrada é livre [+] mais

2010-03-02 20:07:08
I Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa e Mediação Penal

Nos dias 4 e 5 de Março vai decorrer na Aula Magna da Faculdade de Direito de Burgos, Espanha, o “I Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa e Mediação Penal”, Dimensões Teóricas e Repercussões Práticas”, organizado pelo Servicio de Mediación Penal e Castilla y León [+] mais

2010-03-01 13:31:28
CAAD a chegar aos 50 processos

Completado 1 ano de existência e apenas 5 meses após a vinculação do Ministério da Justiça, por portaria , o Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – aproxima-se dos 50 processos entrados, na sua quase totalidade, depois de 30 de Setembro de 2009 e referentes ao Ministério da Justiça [+] mais

2010-03-01 13:17:29
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com o Instituto Superior de Ciências da Administração (Grupo Lusófona), em Lisboa, com duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 13:11:33
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, com a duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 13:05:02
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com a duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 12:59:02
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, com a duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 12:51:49
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com o Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, com a duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 11:52:43
Reconhecimento do Curso de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Conflitos, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, com a duração de 130 horas [+] mais

2010-03-01 11:37:06
Reconhecimento do Curso de Mediação Familiar

Por despacho exarado em 19 de Fevereiro de 2010, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária reconheceu o Curso de Mediação de Mediação Familiar, promovido pela Associação Nacional de Resolução de Conflitos (Consulmed), em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com a duração de 96 horas [+] mais

2010-02-22 17:59:26
Seminário-Debate: As vítimas de crime e os órgãos de comunicação social

No dia 22 de Fevereiro, Dia Europeu da Vítima de Crime, a APAV organiza um Seminário-debate dedicado ao tema "As Vítimas de Crime e os Órgãos de Comunicação Social" [+] mais

2010-02-18 18:08:06
Newsletter

Conheça a primeira Newsletter do GRAL do ano de 2010, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Ponto de Encontro Familiar, uma reflexão sobre experiência de coordenação de PEF no espaço europeu”, da autoria de Marília Lara [+] mais

2010-02-18 12:46:36
José Magalhães preside à cerimónia de adesão de Melgaço ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside hoje, dia 18 de Fevereiro, à cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação Técnico-Financeira entre o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB) e o Município de Melgaço [+] mais

2010-02-09 17:07:36
Publicações

O GRAL informa que estão disponíveis na área Informação e Documentação as publicações editadas por este serviço do Ministério da Justiça

2010-02-04 17:23:33
Informação Estatística

Estão disponíveis na página do GRAL estatísticas respeitantes aos Julgados de Paz, aos Sistemas Públicos de Mediação e aos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL

2010-02-01 18:37:47
Bolsas nos EUA

O American Club Award Committee promove um programa de bolsas nos EUA que abrange vários temas, designadamente no âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios, dirigido a cidadãos portugueses entre os 20 e os 35 anos [+] mais

2010-01-27 16:34:32
Newsletter

Conheça a última Newsletter do GRAL do ano de 2009, onde pode encontrar notícias sobre os meios de resolução alternativa de litígios e ainda o texto “Violência nas relações de intimidade e mediação familiar”, da autoria de Isabel Pinto Neves [+] mais

2010-01-27 15:39:52
III Seminário “Intervenção e prática do mediador"

Realiza-se no próximo dia 30 de Janeiro, no Hotel Vila Galé, Porto, o 3º Seminário “Intervenção e prática do mediador - Práticas da Justiça e práticas da mediação para reforçar a responsabilidade na tomada de decisão" [+] mais

2010-01-26 16:21:14
Centros de Arbitragem

Foram publicados no Diário da República Despachos do Director do GRAL respeitantes aos subsídios concedidos nos anos de 2007, 2008 e 2009 aos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL [+] mais

2010-01-19 18:40:41
Conferência Comemorativa dos 8 Anos do Julgado de Paz de Lisboa

No próximo dia 21 de Janeiro realiza-se, no Fórum Lisboa (Avenida de Roma, 14 L, Lisboa), uma Conferência comemorativa dos oito anos de funcionamento do Julgado de Paz de Lisboa intitulada “Conferência Comemorativa dos 8 Anos do Julgado de Paz de Lisboa. O Balanço”, que contará com a presença do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães [+] mais

2010-01-19 18:25:04
Colóquio “O Conflito Familiar: Pais e Adolescentes”

Dia 22 de Janeiro decorrerá no Auditório do GRAL (Avenida Duque de Loulé, n.º 72, Lisboa), o Colóquio “O Conflito Familiar: Pais e Adolescentes”, organizado pela MEDIARCOM e pelo FORUM EUROPÉEN EN MEDIATION FAMILIALE, RECHERCHE ET FORMATION [+] mais

2010-01-18 12:58:58
MEDIARDRAMA

Dia 19 de Janeiro terá lugar nas instalações do GRAL (Avenida Duque de Loulé, n.º 72, Lisboa) mais uma sessão MEDIARDRAMA, Formação Continuada para mediadores, das 17:30 às 20:30 horas [+] mais

2010-01-13 18:11:52
Plano Estratégico 2010-2013

Foi ontem aprovado por Despacho do Director do GRAL o Plano Estratégico para o período de 2010-2013 [+] mais

2009-12-21 11:52:05
Funchal recebe primeiro Julgado de Paz da Região Autónoma da Madeira

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside à inauguração das instalações do Julgado de Paz do Funchal, pertencente ao Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos do Funchal e Câmara de Lobos, no próximo dia 22 de Dezembro (terça-feira), pelas 15 horas [+] mais

2009-12-11 17:05:01
Protocolo reforça meios de resolução alternativa de litígios

O Ministro da Justiça, Alberto Martins, preside na próxima segunda-feira, dia 14 de Dezembro, às 10h00, à cerimónia de assinatura de um Protocolo entre o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) [+] mais

2009-12-10 18:15:01
Concursos – Assistente Técnico

Torna-se pública a lista de classificação final dos procedimentos concursais n.º 13272/2009, 13356/2009 e 13357/2009 [+] mais

2009-11-24 18:18:56
O GRAL já está no Twitter

O GRAL já está no Twitter! Siga-nos em www.twitter.com/GRALpt e saiba tudo sobre o acesso à Justiça e o mundo da resolução alternativa de litígios, em 160 caracteres [+] mais

2009-11-24 12:33:55
Palestra “O Sistema de Mediação Penal”

Vai realizar-se no dia 27 de Novembro, às 19h00, no auditório do GRAL (Avenida Duque de Loulé, n.º 72, Lisboa), uma palestra subordinada ao tema “O Sistema de Mediação Penal”, proferida por Bruno Caldeira, mediador na área Penal e Presidente da Associação de Mediadores de Conflitos (AMC) [+] mais

2009-11-20 17:16:28
Acção de divulgação – Funchal

No âmbito da preparação da inauguração do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, o GRAL promove uma acção de divulgação sobre os Julgados de Paz, no dia 26 de Novembro, pelas 18 horas, na Câmara Municipal do Funchal (Sala da Assembleia Municipal) [+] mais

2009-11-20 11:28:18
Colóquio Internacional “O acesso ao direito e à justiça da família em transformação”

Realiza-se no próximo dia 27 de Novembro de 2009, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o Colóquio Internacional “O acesso ao direito e à justiça da família em transformação”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais de Coimbra [+] mais

2009-11-19 18:17:25
Visita ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, visita hoje, pelas 11h30, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), no âmbito das comemorações do 20º aniversário da instituição [+] mais

2009-11-11 11:46:58
III Pós-graduação em Arbitragem

Vai ter início no próximo dia 06 de Janeiro de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a III Pós-graduação em Arbitragem, com coordenação da Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia e Dr. Filipe Alfaiate [+] mais

2009-11-06 19:43:34
Concursos – Assistente Técnico

Torna-se público o resultado da avaliação psicológica dos procedimentos concursais n.º 13272/2009, 13356/2009 e 13357/2009 [+] mais

2009-11-03 17:07:40
CAAD no Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009

Nos termos do disposto na Cláusula 20.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 11 de Setembro, publicado no Diário da República, II Série, de 28 de Setembro, o CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (www.caad.org.pt), pode dirimir conflitos emergentes de contratos celebrados entre as entidades empregadoras públicas e os trabalhadores ao seu serviço em regime de contrato de trabalho em funções públicas, abrangidos pelo Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) [+] mais

2009-10-29 19:12:15
Reconhecimento de Cursos de Formação em Mediação Familiar

Por despacho exarado em 23 de Outubro de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, reconheceu três Cursos de Especialização em Mediação Familiar, promovidos pelo IMAP [+] mais

2009-10-29 19:09:24
Reconhecimento de Curso de Formação em Mediação de Conflitos e Mediação Familiar

Por despacho exarado em 23 de Outubro de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça reconheceu o Curso de Formação em Mediação de Conflitos com Especialização em Mediação Familiar, promovido pela Red Apple [+] mais

2009-10-29 19:06:24
Reconhecimento de Curso de Formação em Mediação Familiar

Por despacho exarado em 23 de Outubro de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça reconheceu o Curso de Formação de Mediadores Familiares, promovido pelo Instituto Politécnico de Santarém [+] mais

2009-10-29 19:03:00
Reconhecimento de Curso de Formação em Mediação Familiar

Por despacho exarado em 23 de Outubro de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça reconheceu o Curso de Formação em Mediação Familiar, promovido pelo IPMF [+] mais

2009-10-22 16:40:21
Quintas da Mediação – Aveiro

No dia 29 de Outubro, Quinta-Feira, terá lugar mais uma iniciativa “Quintas da Mediação”, desta feita em Aveiro, pelas 18.00 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, que conta com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, do Governador Civil do Distrito de Aveiro, Custódio Ramos, e da Directora-Adjunta do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Sónia Reis [+] mais

2009-10-20 17:18:11
Portaria de Vinculação do Ministério da Justiça ao CAAD

Com a aprovação da Portaria n.º 1120/2009, de 30 de Setembro, vinculam-se imediatamente à jurisdição do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (www.caad.org.pt), os serviços centrais, pessoas colectivas públicas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça [+] mais

2009-10-16 17:03:14
Palestra “A Mediação na área da Saúde”

Vai realizar-se no dia 19 de Outubro, às 18h30, no auditório do GRAL, uma palestra subordinada ao tema “A Mediação na área da Saúde”, proferida por Célia Nóbrega Reis, mediadora de conflitos e vice-presidente da Direcção do IMAP [+] mais

2009-10-13 18:18:56
Comemoração do Dia Mundial da Resolução de Conflitos

No próximo dia 15 de Outubro comemora-se o Dia Mundial da Resolução de Conflitos [+] mais

2009-10-12 19:23:19
Conheça a newsletter de Setembro

Já está disponível a newsletter do GRAL n.º 9/2009, na qual pode encontrar as notícias mais significativas sobre os meios de resolução alternativa de litígios que tiveram lugar durante o mês de Setembro [+] mais

2009-10-12 12:51:49
Quintas da Mediação – Beja

No dia 15 de Outubro comemora-se o Dia Mundial de Resolução de Conflitos. Para assinalar esse dia, o GRAL vai levar a cabo algumas iniciativas [+] mais

2009-10-09 17:02:36
Decreto-Lei n.º 289/2009, de 8 de Outubro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 289/2009, de 8 de Outubro, que procede à criação de cinco novos Julgados de Paz [+] mais

2009-10-08 17:22:54
Dia Mundial da Resolução de Conflitos

No próximo dia 15 de Outubro comemora-se o Dia Mundial da Resolução de Conflitos. Esteja atento, pois o GRAL está a preparar algumas iniciativas para comemorar esse dia [+] mais

2009-09-30 14:14:33
Curso de Participação Pública – Alteração de datas

As acções de formação, designadamente no âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios, promovidas pela Liga para a Protecção da Natureza (www.lpn.pt), tiveram as suas datas alteradas, tendo lugar a partir de Outubro de 2009 [+] mais

2009-09-29 18:48:18
Curso de Mediação de Conflitos em Lisboa terá início a 2 de Novembro

Vai ter início, a 2 de Novembro, mais uma edição do Curso de Mediação de Conflitos, em Lisboa. Este curso vai decorrer durante a semana (de segunda a quinta-feira, em horário pós-laboral) e encontra-se reconhecido pelo Ministério da Justiça [+] mais

2009-09-29 18:41:23
Julgados de Paz – Candidaturas a co-financiamento

Terminou no dia 22 de Setembro o prazo para a apresentação de candidaturas pelos Municípios para a obtenção de co-financiamento por parte do Ministério da Justiça, com vista à criação de quatro novos Julgados de Paz em 2010 nos concelhos consagrados nas 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª fases  do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz [+] mais

2009-09-22 14:01:41
Curso de Direito dos Contratos e do Consumo – Pós Graduação

O Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza mais um curso de pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, coordenado pelo Senhor Professor Doutor António Pinto Monteiro. As inscrições estão abertas até ao próximo dia 30 de Outubro [+] mais

2009-09-21 15:31:45
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Por Despacho (n.º 20778/2009) do Senhor Secretário de Estado da Justiça, Mestre João Tiago Valente Almeida da Silveira, publicado no Diário da República de 16 de Setembro, foi autorizada a criação do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo [+] mais

2009-09-19 16:22:53
Concurso - Assistente Técnico

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 145, de 29 de Julho de 2009 [+] mais

2009-09-19 16:18:52
Concurso - Assistente Técnico

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 145, de 29 de Julho de 2009 [+] mais

2009-09-19 16:12:55
Concurso - Assistente Técnico

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009 [+] mais

2009-09-16 15:26:49
Curso de Mediação de Conflitos em Leiria terá início a 6 de Outubro

Vai ter início, a 6 de Outubro, mais uma edição do Curso de Mediação de Conflitos na cidade de Leiria. Este curso vai decorrer durante a semana (de segunda a quinta-feira, em horário pós-laboral) e encontra-se reconhecido pelo Ministério da Justiça. Obtenha informações em www.imap.pt [+] mais

2009-09-11 12:30:08
O novo Portal CITIUS - Justiça on-line para cidadãos e empresas

João Tiago Silveira presidiu hoje à conferência de lançamento do novo Portal CITIUS (www.citius.mj.pt) que concentra serviços e informação prestados pela justiça aos cidadãos, às empresas e aos operadores judiciários (juízes, procuradores, advogados, solicitadores e oficiais de justiça) [+] mais

2009-09-10 10:54:59
Curso de Mediação de Conflitos no Porto terá início a 24 de Setembro

Vai ter início, a 24 de Setembro, a VII Edição do curso de Mediação de Conflitos na cidade do Porto. Este curso vai decorrer às sextas e sábados e encontra-se reconhecido pelo Ministério da Justiça [+] mais

2009-09-08 18:40:22
I Curso de Introdução aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios

Vai ter início no próximo dia 10 de Outubro na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o I Curso de Introdução aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, coordenado pela Profª. Doutora Mariana França Gouveia [+] mais

2009-09-04 13:26:54
Conferência “Serviços Públicos Essenciais”

O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo e o IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com o apoio da DGC, do IRAR, da ANACOM e da ERSE organizam uma conferência sobre a temática dos Serviços Públicos Essenciais a decorrer no próximo dia 25 de Setembro na Auditório da CM de Barcelos [+] mais

2009-08-21 17:13:32
Julgados de Paz – Candidaturas a co-financiamento

Já está em curso o prazo para a apresentação de candidaturas pelos Municípios, para a obtenção de co-financiamento por parte do Ministério da Justiça, com vista à criação de quatro novos Julgados de Paz em 2010 para os concelhos consagrados nas 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª fases do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz [+] mais

2009-08-20 19:28:26
Acesso às listas de mediadores no âmbito da Mediação Pública – Esclarecimento

O GRAL informa que o acesso às listas de mediadores no âmbito da Mediação Pública – familiar, laboral, penal e civil (Julgados de Paz) –, depende, designadamente, da frequência de um curso de mediação reconhecido pelo Ministério da Justiça, nos termos legalmente definidos. Os cursos de mediação que hajam obtido tal reconhecimento são publicitados na página electrónica do GRAL, na parte correspondente à mediação em causa [+] mais

2009-08-20 19:24:28
Cursos de Mediação – Esclarecimento

Para que os cursos de mediação tenham, nas datas em que se vão realizar, o processo de reconhecimento concluso, o GRAL sugere às entidades formadoras a apresentação dos pedidos de reconhecimento de cursos com uma antecedência mínima de dois a três meses face à data em que os mesmos se irão realizar, pois tem-se verificado serem necessários esclarecimentos e/ou documentos suplementares face ao que inicialmente consta do requerimento [+] mais

2009-08-14 19:56:27
Newsletter do mês de Julho

Já está disponível a newsletter do GRAL n.º 7/2009, na qual pode encontrar as notícias mais significativas sobre os meios de resolução alternativa de litígios que tiveram lugar durante o mês de Julho [+] mais

2009-08-05 20:29:00
46 mil cidadãos servidos pelo Julgado de Paz de Carregal do Sal

João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, inaugura amanhã, quinta-feira, dia 6 de Agosto, pelas 10h00, as instalações de Carregal do Sal do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas [+] mais

2009-07-23 19:29:29
Expansão da Rede de Julgados de Paz

Alberto Costa, Ministro da Justiça assinou no dia 23 de Julho, pelas 12h30, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, os protocolos de expansão da rede de Julgados de Paz, com os Presidentes de Câmara de Figueiró dos Vinhos, Funchal, Loures, Montijo, Odemira e Sines [+] mais

2009-07-22 03:20:27
Curso de Participação Pública

A Liga para a Protecção da Natureza (www.lpn.pt) vai promover, a partir de Setembro de 2009, várias acções de formação, designadamente no âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios. [+] mais

2009-07-15 00:19:03
SMP – Listas de Mediadores Penais

O alargamento do Sistema de Mediação Penal (SMP) a novas comarcas impôs a reorganização das listas de mediadores penais anteriormente existentes. Assim, o GRAL divulga as listas de mediadores existentes nas 15 comarcas em que actualmente funciona o SMP [+] mais

2009-07-09 13:13:18
SMP alargado a novas comarcas

Nos termos do disposto na Portaria n.º 732/2009, de 8 de Julho, o Sistema de Mediação Penal (SMP) foi hoje, dia 9 de Julho, alargado às comarcas de Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia e ainda às comarcas-piloto de Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
 [+] mais

2009-07-01 17:36:50
Aprovadas as candidaturas à criação de cinco Julgados de Paz

Foram aprovadas pelo Ministério da Justiça (MJ) as candidaturas à criação de cinco Julgados de Paz.
Serão criados em 2009, em regime de co-financiamento entre o MJ e as autarquias e nos termos do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz (PDRJP). [+] mais

2009-06-30 16:08:26
Quintas da Mediação – Viseu

O GRAL vai levar a cabo mais uma acção de divulgação da Mediação Pública, intitulada Quintas da Mediação, desta feita em Viseu, no próximo dia 2 de Julho de 2009, pelas 16.00 horas, na Assembleia Municipal de Viseu [+] mais

2009-06-19 11:32:16
"Panorama sobre a Arbitragem e Mediação Comerciais Internacionais" - AIP-CE - 25 de Junho de 2009

A AIP-CE, Associação Industrial Portuguesa – Confederação Empresarial, realiza no próximo dia 25 de Junho, nas suas instalações em Lisboa, a sessão “Panorama sobre a Arbitragem e Mediação Comercias Internacionais” [+] mais

2009-06-18 16:04:17
Seminário Victims in Europe - 23rd Annual Conference of Victim Support Europe

A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, vai promover o Seminário Victims in Europe – 23rd Annual Conference of Victim Support Europe. Esta iniciativa decorrerá nos dias 25 e 26 de Junho e terá lugar na Fundação Calouste Gulbenkian [+] mais

2009-06-12 16:58:31
II Curso de Formação "Acidentes de trabalho - Segurança, protecção e reparação"

O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresenta o seu segundo curso em 2009 intitulado “Acidentes de trabalho – segurança, protecção e reparação” [+] mais

2009-06-12 16:52:11
CEMEAR ÓBIDOS – Centro de Mediação e Arbitragem

Por Despacho (n.º 13039/2009) do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, publicado no Diário da República de 3 de Junho, foi autorizada a criação do CEMEAR ÓBIDOS [+] mais

2009-06-09 17:55:18
Conferência: “Crise e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, dias 17, 18 e 19 de Junho

No próximo dia 17 de Junho a Inter-Mediação – Mediadores e Árbitros Associados, vai organizar uma Conferência intitulada “Crise e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, que terá lugar no Auditório do GRAL [+] mais

2009-06-09 17:27:58
Reconhecimento de cursos de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 3 de Junho de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, reconheceu o Curso de Especialização em Mediação de Conflitos, promovido pela AIDSS [+] mais

2009-06-09 17:25:50
Reconhecimento de cursos de Mediação de Conflitos

Por despacho exarado em 3 de Junho de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, reconheceu três Cursos Básicos em Mediação de Conflitos [+] mais

2009-06-09 17:24:03
Reconhecimento de cursos de Mediação Familiar

Por despacho exarado em 3 de Junho de 2009, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, reconheceu dois Cursos de Formação em Mediação Familiar [+] mais

2009-06-02 12:05:47
Quintas da Mediação – Bragança

“Quintas da Mediação” é o nome da iniciativa que pretende promover a divulgação da Mediação Pública em todas as capitais de distrito portuguesas, sempre às quintas. A próxima vai decorrer na Quinta-Feira, dia 4 de Junho de 2009, pelas 18.00 horas, no Auditório Municipal Paulo Quintela [+] mais

2009-06-02 11:58:05
CIAB promove Acção de Formação

No dia 16 de Junho, pelas 14H00, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral), promove uma acção de formação subordinada ao tema “ Os serviços Públicos essenciais de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos” [+] mais

2009-06-02 11:49:34
Inauguração das instalações do Julgado de Paz na Sertã

João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, inaugurou hoje, dia 1 de Junho, pelas 11 horas, as instalações da Sertã do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei [+] mais

2009-05-26 19:25:43
Julgado de Paz em Vila Nova de Paiva serve mais de 40 mil pessoas

João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, inaugura amanhã, quarta-feira dia 27 de Maio, pelas 11h30m, as instalações de Vila Nova de Paiva do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva [+] mais

2009-05-21 19:31:15
Quintas da Mediação – Braga

No próximo dia 28 de Maio de 2009, Quinta-Feira, pelas 16.00 horas, vai decorrer no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, mais uma iniciativa Quintas da Mediação [+] mais

2009-05-20 11:39:01
Curso de Formação – A nova intervenção da Justiça Administrativa

Nos próximos dias 29 e 30 de Maio e 5 e 6 de Junho, terá lugar no Centro de Estudos Sociais, em Coimbra, um curso de formação relativo ao tema “ A nova intervenção da Justiça Administrativa”, no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI [+] mais

2009-05-14 17:39:16
Mediação na RTP2

No dia 30 de Maio (Sábado), cerca das 21 horas, será exibido na RTP2 um documentário sobre um dos meios de resolução alternativa de litígios – a Mediação de conflitos. [+] mais

2009-05-14 17:18:52
Participação do GRAL no E-justice

Entre os dias 5 e 8 de Maio teve lugar no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações em Lisboa, uma exposição de produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos pelo Ministério da Justiça, "E-Justice'09 – Mostra Tecnológica", que contou com a participação do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios [+] mais

2009-05-13 18:10:51
VI Ciclo de Conferências – Transportes Públicos e Arbitragem Institucional

O CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, vai realizar, nos dias 20 e 21 de Maio de 2009, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, o VI Ciclo de Conferências subordinado ao tema "Transportes Públicos e Arbitragem Institucional" [+] mais

2009-05-06 17:50:38
Quintas da Mediação - Évora

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo mais uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Évora, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação [+] mais

2009-05-05 16:01:13
Exposição de produtos e serviços tecnológicos da Justiça - «E-Justice»

Hoje, dia 5 de Maio, pelas 10h00, foi inaugurada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, uma exposição de produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos pelo Ministério da Justiça de Portugal, na presença dos seus homólogos ibero-americanos, e também na presença dos Ministros da Justiça dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da denominada «Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça» [+] mais

2009-04-24 13:46:02
Quintas da Mediação - Portalegre

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo mais uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Portalegre, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação [+] mais

2009-04-21 12:09:23
Alberto Costa inaugura novo Julgado de Paz em Óbidos

Alberto Costa, ministro da Justiça, inaugura hoje, dia 21 de Abril, pelas 10h30, as instalações de Óbidos do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos [+] mais

2009-04-15 17:47:03
Quintas da Mediação - Viana do Castelo

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Viana do Castelo, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação, um meio alternativo de resolução de conflitos em que é muito frequente as partes, sejam empresas ou particulares, chegarem a acordo [+] mais

2009-04-08 12:48:27
DECO reconhecida como entidade para prestar apoio em situações de sobreendividamento

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, reconheceu hoje a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, como entidade credenciada para prestar apoio a situações de sobreendividamento [+] mais

2009-04-03 11:17:40
Novo Julgado de Paz em Vila de Rei

João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, inaugura hoje, sexta-feira, dia 3 de Abril, pelas 16:30h, as instalações de Vila de Rei do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei [+] mais

2009-03-26 19:01:43
Jornadas da Mediação promovidas pela CONSULMED

A CONSULMED – Associação Nacional de Resolução de Conflitos, vai, a partir do próximo dia 30 de Março, promover as “Jornadas de Mediação”, com o objectivo de trocar experiências e aprofundar conhecimentos entre os mediadores certificados [+] mais

2009-03-19 15:06:35
Quintas da Mediação - Faro

O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Faro, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação, um meio alternativo de resolução de conflitos em que é muito frequente as partes, sejam empresas ou particulares, chegarem a acordo [+] mais

2009-03-13 11:37:28
Conferência - Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litígios

O GRAL em parceria com a Concórdia organiza, no próximo dia 19 de Março, uma conferência devotada ao tema “Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litígios”, com a participação de diversos especialistas na área [+] mais

2009-03-12 18:35:03
Seminário - Tribunais, excelência e confiança social

O Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa promovem um seminário a realizar no próximo dia 18 de Março, pelas 14:30 [+] mais

2009-03-03 14:38:45
Quintas da Mediação - Santarém

No dia 12 de Março de 2009 terá lugar em Santarém uma sessão de divulgação da Mediação Pública [+] mais

2009-03-03 14:35:35
Cursos de mediação promovidos pela Mediarcom

A Mediarcom promove novos cursos de mediação [+] mais

2009-03-02 17:00:03
Curso de Formação e especialização em Mediação Penal

A Universidade do Minho promove curso de Formação e especialização em Mediação Penal [+] mais

2009-03-02 13:26:46
Quintas da Mediação - Guarda

No dia 5 de Março de 2009 terá lugar na Guarda uma sessão de divulgação da Mediação Pública [+] mais

2009-02-26 17:09:00
Curso de Mediação de Conflitos promovido pela Consulmed

A Consulmed – Associação Nacional de Resolução de Conflitos, vai iniciar um curso de mediação de conflitos no próximo dia 11 de Maio de 2009 [+] mais

2009-02-18 11:38:12
Dificuldades técnicas

Devido a problemas técnicos não tem sido possível actualizar todos os conteúdos da página do GRAL ao longo do mês de Fevereiro. Estimamos que tais dificuldades sejam ultrapassadas em breve [+] mais

2009-02-02 19:57:21
25.000 processos entrados nos Julgados de Paz

No âmbito do recurso pelo cidadão aos meios alternativos de resolução de conflitos, assinala-se que no corrente mês de Janeiro de 2009, os Julgados de Paz atingiram o número de 25.000 processos entrados [+] mais

2009-02-02 19:54:40
Centro de Arbitragem Administrativa a funcionar

O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, assinala hoje, dia 28 de Janeiro, pelas 11h00, a entrada em funcionamento do CAAD, Centro de arbitragem Administrativa, que visa resolver conflitos em matéria administrativa, nomeadamente conflitos em matéria de funcionalismo público e contratos celebrados com entidades administrativas [+] mais

2009-02-02 19:48:03
5 novos Julgados de Paz - Mais de 24 mil processos entrados em seis anos

Foi aprovado em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que procede à criação de cinco novos Julgados de Paz [+] mais

2009-01-13 15:41:47
Conferência de Informação e Sensibilização sobre Mediação na Cidade da Guarda

A Gesto Apreciativo em parceria com a JURISolve irão realizar na cidade da Guarda uma conferência dedicada à divulgação da Mediação de Conflitos em contexto familiar e laboral [+] mais

2009-01-12 17:05:46
Programa Financeiro “Justiça Civil”

A comissão europeia lançou um convite à apresentação, até dia 29 de Janeiro de 2009, de propostas para subvenções de acção, no âmbito do programa financeiro da Comissão Europeia “Justiça Civil” [+] mais

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