Em 2011, a transposição da Directiva 2008/52/CE, relativa a mediação em matéria civil e comercial, incluindo mediação familiar, para a ordem jurídica interna de todos os Estados-Membros terá de estar assegurada. Contudo, ainda não existe, a nível europeu, uma formação uniformizada no que concerne à mediação familiar internacional existindo, consequentemente, uma lacuna de conhecimentos dos profissionais e um vazio organizacional.
Neste sentido, a Child Focus, uma organização belga não governamental, que trabalha no âmbito das matérias relacionadas com o rapto de crianças, está a liderar, em conjunto com outras entidades, um projecto europeu, financiado por fundos europeus, intitulado “Formação em Mediação Familiar Internacional”.
O projecto foca a mediação familiar internacional em que as crianças estão envolvidas, como nos casos de rapto internacional de crianças (frequentemente pelos progenitores) e nos conflitos transfronteiriços envolvendo casais de nacionalidade diferentes ou casais com a mesma nacionalidade mas a viver noutro Estado.
Os objectivos que se pretendem alcançar são os seguintes:
- Desenvolver e monitorizar um programa de formação em mediação familiar internacional para mediadores e formadores de cada Estado Membro.
- Criar uma rede de trabalho de mediadores em mediação familiar internacional na Europa.
No sentido de atingir estes objectivos, os parceiros do projecto pretendem criar uma base de dados, listando todos os institutos europeus de formação e associações de mediação da Europa que actuem na mediação familiar, explicando os seus métodos de trabalho. Numa primeira fase do projecto está a ser enviado um questionário a institutos e organizações com actividade relacionada com a mediação familiar.
Face ao exposto, e a pedido da organização acima identificada, enviamos a presente mensagem convidando-o(a) a preencher o questionário em anexo e a enviar para
gral@gral.mj.pt.
Agradecemos a vossa colaboração.
Questionário