A página web da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) tem, a partir de agora, uma referência aos serviços de mediação pública, permitindo aos cidadãos um acesso rápido aos serviços disponibilizados pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
A CITE tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à protecção da parentalidade e à conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal, no sector privado, no sector público e no sector cooperativo.
De realçar que, neste âmbito, o Sistema de Mediação Laboral é uma via alternativa, rápida e eficaz para a resolução dos litígios laborais que opõem trabalhadores e empregadores surgidos no âmbito do contrato individual de trabalho, com excepção das matérias relativas aos direitos indisponíveis.
Página web da CITE:
www.cite.gov.pt