Notícia
2009-04-03 11:17:40
Novo Julgado de Paz em Vila de Rei
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João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, inaugura hoje, sexta-feira, dia 3 de Abril, pelas 16:30h, as instalações de Vila de Rei do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
Com esta abertura, encontram-se a funcionar 20 Julgados de Paz, que abrangem 47 concelhos e uma população de cerca de 2.800.000 habitantes.
O Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei surge no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz elaborado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Junho de 2007, o qual estabeleceu critérios científicos para o desenvolvimento da rede dos Julgados de Paz.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver algumas causas de natureza cível e que visam a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos. O tempo médio de resolução de um conflito num Julgado de Paz é de cerca de 2 meses. Entre 2002 e 31 de Janeiro de 2009 entraram mais de 25 100 processos nos Julgados de Paz.
Local:
Edifício Paços de Concelho, Praça Mattos e Silva Neves, em Vila de Rei
2 de Abril 2009
Gabinete de imprensa Ministério da Justiça
