Notícia
2009-04-08 12:48:27
DECO reconhecida como entidade para prestar apoio em situações de sobreendividamento
O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, reconheceu hoje a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, como entidade credenciada para prestar apoio a situações de sobreendividamento.
O reconhecimento do sistema de apoio a situações de sobreendividamento da DECO, designado GAS – Gabinete de Apoio ao Sobreendividado, representa a concretização das medidas de apoio a pessoas sobreendividadas apresentadas pelo Ministério da Justiça, que entraram em vigor no passado dia 31 de Março de 2009.
Estas medidas visam criar novos mecanismos no sistema de justiça para detectar situações de sobreendividamento e encaminhar essas situações para as entidades que as podem ajudar a resolver, criando o elo de ligação que faltava entre o sistema de justiça e as entidades que prestam apoio ao sobreendividamento e tornando possível a detecção de situações de sobreendividamento que de outra forma não seriam detectadas.
As entidades que queiram ser credenciadas para prestar apoio em situações de sobreendividamento devem dirigir um requerimento nesse sentido ao Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
9 de Abril de 2009
Fonte: Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
