Notícia
2009-04-21 12:09:23
Alberto Costa inaugura novo Julgado de Paz em Óbidos
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Alberto Costa, ministro da Justiça, inaugura hoje, dia 21 de Abril, pelas 10h30, as instalações de Óbidos do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos.
Com esta abertura, encontram-se a funcionar 21 Julgados de Paz, que abrangem 51 concelhos e uma população de cerca de 2.922.000 habitantes.
O Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos surge no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz elaborado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Junho de 2007, o qual estabeleceu critérios científicos para o desenvolvimento da rede dos Julgados de Paz.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver algumas causas de natureza cível e que visam a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos. O tempo médio de resolução de um conflito num julgado de paz é de cerca de 2 a 3 meses. Entre 2002 e 31 de Março de 2009 entraram mais de 26 200 processos nos Julgados de Paz.
Local:
Rua dos Arrifes, n.º3, 2510-074 Óbidos
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
